- Morte do cão Orelha relembrou o caso do assassinato de Galdino Pataxó, em 1997
- Internautas questionam impunidade e cobram justiça nas redes sociais
São Paulo (SP)
Nas últimas semanas, a internet se mobilizou pela morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A comoção se espalhou, envolvendo internautas, personalidades públicas e repercussão internacional. O debate sobre justiça e penalização, impulsionado pelo caso, trouxe à tona um crime histórico: o assassinato do indígena Galdino Pataxó, em 1997, gerando comparações entre os crimes nas redes sociais.
Galdino Jesus dos Santos estava em Brasília para reuniões sobre conflitos fundiários envolvendo terras indígenas. Sem conseguir acessar a pensão onde estava hospedado, abrigou-se em uma parada de ônibus. Durante a madrugada, cinco jovens de famílias ricas da capital atearam fogo em Galdino enquanto ele dormia, resultando em sua morte.
Dos cinco envolvidos, quatro eram maiores de idade à época. Em 2001, foram condenados a 14 anos de prisão. No ano seguinte, obtiveram liberdade assistida, revogada após imagens mostrarem descumprimento das condições. Em 2004, o benefício foi concedido novamente e todos cumpriram pena em liberdade condicional até 2011, após sucessivas reduções e utilização de brechas legais que possibilitaram a reintegração dos condenados.
Nas redes sociais, internautas chamam atenção para o fato de que esses jovens ocupam atualmente cargos ligados à elite do funcionalismo público. Entre os envolvidos estavam o filho de um juiz federal e o enteado de um ex-presidente do TSE, o que reforça, para alguns, a percepção social de seletividade e impunidade no sistema de justiça.
No caso do cão Orelha, se a Justiça concluir que há culpa de adolescentes, a responsabilização seguirá os mesmos parâmetros aplicados ao único menor no caso Galdino Pataxó.
Ao Hashtag a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto, Lívia Vidal, diz que adolescentes respondem por atos infracionais e estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo ela, as medidas socioeducativas configuram-se como um processo educativo e formativo, orientado a responsabilização e transformação das práticas subjetivas, sociais e culturais do adolescente. Sua natureza é pedagógica, voltada a construção de novos projetos de vida e a não-reincidência do ato infracional.
“O processo precisa estar coordenado a uma perspectiva que reconheça que a privação de liberdade, conforme já evidenciado por diversos estudos nacionais e internacionais, é danosa. Seus impactos atingem dimensões físicas, sociais e comunitárias, gerando riscos significativos de que os conflitos não sejam efetivamente resolvidos e de que o retorno ao convívio social ocorra marcado por múltiplas sequelas e grandes dificuldades de reintegração”, diz.
Ela reforça que a internação pode causar danos e que seu prolongamento para adolescentes não resulta na supressão das violências. Por isso, defende cautela diante de reações emocionais imediatas e uma análise cuidadosa do caso Orelha, considerando que práticas violentas cometidas por jovens refletem os contextos sociais em que vivem e se socializam.
Com o avanço das investigações, a polícia solicitou a internação de um dos jovens investigados. Mesmo diante das novas atualizações, internautas seguem questionando a inocência dos demais envolvidos e levantam dúvidas sobre a possível influência do status social na decisão. A comparação entre os casos reforça a percepção de uma justiça falha e a desconfiança em relação à imparcialidade das decisões.
Gabriel Sampaio, diretor da Conectas Direitos Humanos,afirma quea sensação de impunidade vem do problema crônico do Brasil em responsabilizar casos de mortes violentas: “Essa dimensão social de que há uma ausência de respostas adequadas do Estado tem base substancial. De fato, o Estado acaba responsabilizando pouco em relação aos casos que nós temos.”
Para ele, pensar a Justiça no Brasil deve partir da responsabilização, mais do que da punição. A responsabilização permite um debate social mais qualificado, ao avaliar condutas, a atuação do poder público e buscar formas de trazer à sociedade uma responsabilização efetiva.
“Precisamos cada vez mais repelir as formas como agentes do Estado desvalorizam determinadas vidas. Quando uma vida é tratada com menor valor, seja por se tratar de uma pessoa negra periférica, alguém acusado de um crime ou por qualquer prática que retire sua capacidade jurídica de acesso a direitos, isso produz efeitos em toda a coletividade.”
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