Medida assinada nesta quarta-feira derruba instrução normativa editada por Bolsonaro em 2021
BRASÍLIA
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) revogaram nessa quarta (19) uma instrução normativa editada em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que enfraquecia o licenciamento ambiental em terras indígenas.
Segundo a Funai, a medida instituída pelo governo anterior “enfraquecia o licenciamento ambiental no Brasil, ameaçando as garantias constitucionais dos Povos Indígenas, como o usufruto exclusivo dos territórios por seus povos e, consequentemente, sua autodeterminação e autonomia”.
A instituição também criticou a possibilidade trazida pela norma anterior de que organizações mistas de indígenas e não indígenas explorassem economicamente as terras indígenas.
“A participação de indígenas nestas organizações, que não necessariamente são representativas do povo ou da comunidade que vive naquele território, foi utilizada pelo governo anterior para justificar a medida”, apontou a instituição.
Para a presidente da Funai, Joenia Wapichana, “a revogação, que afrontava os direitos constitucionais dos Povos Originários, diminuirá conflitos, pois não mais dará amparo legal para a invasão dos territórios indígenas”.
A instrução normativa revogada nesta semana pelos dois órgãos estabelecia normas específicas para o desenvolvimento de projetos sustentáveis pelos indígenas nas aldeias.
A justificativa na época é de que a norma flexibilizava a emissão de licenças. Ela foi criticada assim que saiu por permitir organizações mistas, o que enfraqueceria a gestão indígena e a conservação ambiental nos territórios demarcados.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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