Redução recorde foi aprovada sem parecer técnico e afeta população indígena e tradicional, diz parecer
Aprovada em abril pela Assembleia Legislativa de Rondônia sem nenhum estudo técnico, a retirada de 219 mil hectares de áreas de conservação estaduais é medida inconstitucional e impactará indígenas e extrativistas.
Essa é a conclusão do parecer da Procuradoria Geral do Estado enviado ao governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL) sobre a quase extinção da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e da redução do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim.
“Na sistemática da Constituição Federal, após a criação de uma unidade de conservação, fica vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificaram sua proteção”, afirma o parecer, assinado pelos procuradores Antonio Isac de Astrê e Matheus Dantas.
Nesta quinta-feira (20), termina o prazo para que Rocha vete ou não a redução das duas unidades de conservação para a legalização de áreas desmatadas, griladas e usadas principalmente para a criação de gado. Somadas, as áreas que podem ser desafetadas equivalem à soma dos municípios de São Paulo e de Salvador.
Caso haja o veto do governador, a lei complementar volta para a Assembleia, que terá a palavra final. Em abril, a redução das duas unidades de conservação foi aprovada por unanimidade. O relator foi o deputado Jean Oliveira (MDB), investigado pela Polícia Federal por integrar uma quadrilha que tentou grilar uma unidade de conservação.
Redução de áreas protegidas em Rondônia
Veja como ficariam as unidades de conservação
Trata-se da maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil.
Em nota, a Assembleia afirma que a proposta busca “o equilíbrio entre o meio ambiente e a questão social” e que também aprovou a criação de seis unidades de conservação como forma de compensação.
O projeto original, enviado à Assembleia em setembro por Rocha, previa a redução de 161 mil hectares, mas emendas parlamentares ampliaram a desafetação a 219 mil hectares.
A maior parte da redução ocorreria dentro da Resex Jaci-Paraná, uma das unidades de conservação mais desmatadas do país, com 55% de sua área devastada. Praticamente toda a destruição de 113.375 hectares de floresta nativa ocorreu após a sua criação, em 1996.
Caso o governador aprove a redução, a Resex Jaci-Paraná perderá 88% do seu território e ficará reduzida apenas às matas ciliares, já protegidas pela legislação.
No caso do PES Guajará-Mirim, a redução de 50 mil hectares incluirá uma área de mata nativa vizinha à Terra Indígena Karipuna, já invadida por madeireiros e grileiros.
“O retrocesso ambiental torna-se ainda mais evidente quanto se verifica que as áreas desafetadas se encontram em uma das regiões mais relevantes e sensíveis do ponto de vista ambiental, compondo o único corredor ecológico que interliga diversas terras indígenas e unidades de conservação federais e estaduais”, afirma o parecer.
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