- Aprovação do marco temporal é manobra para que o agronegócio reescreva a Constituição
- STF precisa mostrar a inconstitucionalidade da tese e derrubar integralmente essa lei genocida
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé
Os povos indígenas no Brasil temos enfrentado um cerco político sem trégua, uma ofensiva orquestrada que coloca em risco a nossa existência. As eleições se aproximam e a principal campanha eleitoral da direita é o ataque aos nossos direitos.
Na terça-feira (9), enquanto a Polícia Legislativa da Câmara expulsava o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário e agredia a deputada Célia Xakriabá, às vésperas de um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, em regime de urgência, a PEC 48/2023, chamada de PEC da Morte. A proposta busca constitucionalizar a tese do marco temporal, que restringe as demarcações de terras às comunidades que comprovem que estavam em posse delas em 5 de outubro de 1988.
É uma manobra sob medida para que o agronegócio reescreva a Constituição, ignorando séculos de expulsões, genocídios e violências, que impediram nossa permanência nos territórios. É uma declaração de guerra aos povos indígenas.
Esse ataque ocorre em meio a uma grave crise institucional. Em 2023, o STF já declarara inconstitucional o marco temporal, e o presidente Lula vetou a lei que o instituiu. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e agora, com a PEC 48, desafia abertamente a Corte Suprema. A aprovação da PEC no Senado, quando o STF se preparava para julgar a lei 14.701/2023, foi uma clara tentativa de pressionar o julgamento. A tensão entre os Poderes nunca esteve tão explícita.
Os efeitos da PEC são devastadores. Ela não só consolida invasões como inviabiliza futuras demarcações ao prever indenizações bilionárias, transformando nosso direito originário em um custo proibitivo ao Estado.
Paralelamente, a PEC 10/2024, que pretende liberar o arrendamento de terras indígenas para terceiros, também avança no Senado, apesar da rejeição de muitas lideranças, que veem na prática uma forma de “assistencialismo” e uma ameaça à integridade territorial.
Esta não é uma disputa abstrata. A vigência da lei do marco temporal já intensificou a violência nos territórios, legitimando invasões, grilagem, ataques e assassinatos. Nossas terras, que são as áreas que melhor protegem as florestas e a biodiversidade, estão sob ataque direto. O Congresso, dominado pela bancada ruralista e pela extrema direita, age contra a vida, a democracia e o futuro climático possível.
Agora os olhos se voltam para o STF, que, após ouvir as sustentações orais, adiou a votação final para 2026. É para a Suprema Corte, guardiã da Constituição, que direcionamos nossa confiança, exigindo que reafirme a inconstitucionalidade do marco temporal e derrube integralmente essa lei genocida.
Reiteramos que nossos direitos são originários e cláusulas pétreas, inegociáveis e anteriores ao próprio Estado, como a Apib escreveu em sua nota de repúdio.
Mas não nos esqueceremos dos “congressistas da morte”, que, na calada da noite, tentam desmantelar a Constituição. O ano eleitoral se aproxima e não permitiremos que o país se esqueça dessa votação. O Senado tem sangue indígena nas mãos, mas nossa resistência é mais forte.
Convocamos a todos, das cidades aos territórios, para resistir. Por nossos territórios, vidas e futuro. Demarcação já!
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