Procurador-geral foi o último a se manifestar nesta quinta; julgamento do STF sobre o tema será retomado na próxima semana
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (2) que a fixação de um marco temporal para demarcação de terras indígenas deve ser aplicada caso a caso e que não pode haver uma regra linear para essas disputas sobre áreas reivindicadas por povos tradicionais.
A sustentação oral de Aras foi a última antes do encerramento da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que discute o tema. A análise do processo será retomada na próxima quarta-feira (8) com os votos do ministros da corte.
Aras destacou a importância da preservação das regiões ocupadas historicamente por indígenas e sugeriu que o Supremo aprove uma tese a ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário que preveja que a demarcação das terras “há de ser feita no caso concreto”.
Ao rejeitar a ideia de que o marco temporal seja totalmente excluído dos julgamentos judiciais que discutem a posse sobre terras em disputa, o chefe da PGR mandou uma sinalização à bancada ruralista do Congresso e ao presidente Jair Bolsonaro, que tem feito críticas à tese defendida por indígenas.
“Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do marco temporal quando se verifica de maneira evidente que já houvera apossamento ilícito das terras dos índios”, disse.
A manifestação do procurador-geral foi dúbia em relação ao tema, uma vez que a tese do marco temporal já prevê o afastamento dessa regra quando houver o chamado esbulho renitente, que é caracterizado pela usurpação de uma determinada terra.
Em evento no Planalto nesta quinta, Bolsonaro disse que eventual decisão do STF contrária ao marco temporal fará com que um território do tamanho da região Sul seja agregado às reservas indígenas. Segundo ele, o veredito poderá afetar a produção de alimentos e a inflação.
“Hoje, a cada cinco pessoas que se alimentam no mundo, um prato vem do Brasil. Se isso for aprovado, com toda certeza, a cada 15 pratos, um só vira do Brasil. Teremos aumento de inflação, escassez de alimentos, fazendas sendo simplesmente destruídas por reservas. Olha a responsabilidade do STF, que é importantíssimo para nós”, disse.
A decisão a ser tomada pelo STF no caso valerá para todo o país, pois foi aplicada repercussão geral ao caso. Atualmente, há 82 processos parados no Judiciário à espera de uma definição sobre a possibilidade de aplicação ou não da tese do marco temporal.
O debate chegou ao Supremo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) usar a regra de ocupação ou não das terras indígenas em 1988 para impor uma derrota à comunidade xokleng.
À época, a Funai (Fundação Nacional do Índio) recorreu da decisão e foi neste recurso que o STF resolveu fixar a repercussão geral.
O órgão do governo federal foi ao Supremo contra a ordem judicial do TRF-4 que concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fatma, Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente) o direito à reintegração de posse do local que estava ocupado pelos indígenas.
No caso concreto, Aras se posicionou em favor do recurso da Funai para devolver a terra aos indígenas.
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