FOLHA DE SÃO PAULO: Volume recorde de madeira apreendida está dentro da produção autorizada, diz governo do Pará

A apreensão recorde de madeira no oeste do Pará pela Polícia Federal ocorreu em áreas de manejo florestal com capacidade para produzir o volume retido, informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), responsável pelo licenciamento da atividade.

Ao longo da semana passada, a PF confiscou 131,1 mil m3 de toras em uma vasta área entre os rios Arapiuns e Mamuru, perto da divisa com o Amazonas. Trata-se da maior apreensão de madeira nativa já realizada no país.

De acordo com a Semas, do governador Helder Barbalho (MDB), existem 12 planos de manejo florestal ativos na região, dentro do município de Juruti. Somados, têm autorização para produzir 245.875 m3 por ano, equivalente à derrubada de quase 82 mil árvores.

Segundo dados compilados pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Juruti é o segundo maior produtor de madeira do Pará, com produção de 344 mil hectares em 2019.

“A produção de madeira na Amazônia atinge cerca de 9 milhões de m3 de madeira em tora”, afirma o gerente florestal do Imaflora, Leonardo Martin Sobral. “O Pará produziu cerca de 3 milhões de m3 de tora em 2019. A apreensão realizada pela PF corresponde a 38% do volume total produzido em Juriti em 2019.”

A Semas informou que seis planos de manejo foram suspensos na região por estarem “ligados a inconsistências na documentação de titularidade das propriedades dos solicitantes”.

Segundo a Semas, há visitas presenciais nos planos de manejo a cada dois meses. O órgão afirmou que, na gestão Barbalho, foram implantados ajustes administrativos para dar mais segurança e agilidade aos processos, sem especificar as mudanças.

Essas vistorias são programadas, com aviso prévio ao empreendedor. Inspeções de surpresa podem ocorrer após denúncias, mas a Semas enfrenta dificuldades de pessoal e de logística para esse tipo de operação.

“A fiscalização da Semas é bastante inócua”, afirma Maurício Torres, professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf), da Universidade Federal do Pará. “Os planos de manejo madeireiros estão no cerne das operações criminosas que marcam esse mercado, mas isso não quer dizer que o crime ambiental aconteça dentro do plano.”

“Essas áreas licenciadas geram créditos para exploração madeireira, comumente usados de modo criminoso para explorar outros locais, às vezes, bastante distantes. A fiscalização da Semas se restringe, quase sempre, a inspecionar os planos de manejo, a área onde se espera a fiscalização. Ali dentro, tudo ocorre como o esperado. O crime ocorre fora do manejo e é esquentado por ele.”

A estimativa da apreensão foi feita de forma preliminar, a partir de imagens aéreas. O próximo passo da PF será a medição mais precisa e a identificação das espécies de toras e o cruzamento dessas informações com os planos de manejo autorizados pela Semas.

A Operação Handroanthus GLO teve origem em 15 de novembro, quando a Polícia Federal apreendeu uma balsa no rio Mamuru com 3.418 m3 de madeira, em trecho no Amazonas –por isso, a investigação está sendo feita a partir da superintendência em Manaus.

Segundo perícia da PF, 13% da carga não correspondia às espécies de árvores declaradas nas Guias Florestais. A partir daí, foram identificados pontos de exploração na região de origem da carga por meio de imagens de satélite e helicóptero.

Para o responsável pela operação, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, há uma “devastação irracional” nos locais de extração de madeira.

O processo de licenciamento de madeira no Pará tem sido criticado por ser vulnerável ao lançamento de inventários superestimados e a substituição de espécies, abrindo caminho para que a extração ilegal se misture à extração legal.

Um estudo de 2018 feito em conjunto pela ONG Greenpeace e pelo Ibama analisou 536 planos de manejo florestal concedidos pelo Pará entre 2013 e 2017.

Desses, 76,7% dos inventários para exploração do ipê, a árvore mais valiosa da Amazônia, declararam uma quantidade de árvores até dez vezes superior à densidade da espécie na região, segundo a literatura científica.

É com base nesses inventários, assinados por engenheiros florestais, que a Semas concede créditos para o transporte e a comercialização da madeira, abrindo caminho para esquentar a extração ilegal.

Questionada sobre o estudo de 2018, a Semas se limitou a dizer que as denúncias ocorreram na gestão passada.

Essas fraudes são comuns em áreas próximas a estradas, bastante exploradas, onde sobra pouca madeira fora de áreas protegidas. É o caso do município de Uruará, cujas serrarias dependem de esquentar madeira roubada da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo arara.

Não é o caso dos planos de manejo da região entre os rios Arapiuns e Mamuru, de acesso remoto e considerada de grande produtividade madeireira. Ali, todo o transporte é fluvial, de fiscalização mais fácil.

Por outro lado, a Semas tem problemas estruturais de fiscalização, sobretudo em locais remotos, e costuma sofrer influência política. Recentemente, a PF fechou um grande garimpo que operava ilegalmente dentro da Reserva Biológica (Rebio) Maicuru, uma unidade de conservação estadual, só acessível por avião.

A presença do garimpo existia desde a criação da Rebio, em 2006. No Plano de Manejo da Rebio Maicuru, publicação oficial de 2011, há fotos e até um censo do número de garimpeiros, mas a extração funcionou impunemente até a operação da PF, em outubro.