A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em cooperação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Associação Horotory e Associação Natureza Viva Ilha do Bananal (ANVIB), realizaram estudos ambientais acerca da capacidade de pesca no lago Preto, situado na Terra Indígena Inawebohona, no município Lagoa da Confusão (TO).
A ação ocorreu entre os dias 25 e 29 de novembro de 2023, constituindo uma das etapas necessárias para a construção de um acordo coletivo entre as comunidades Javaé das aldeias Boto Velho e Horotory, com a finalidade de viabilizar o turismo de base comunitária e a pesca esportiva no lago Preto.
Esse tipo de atividade, quando desenvolvida em terras indígenas, é regulada pela Instrução Normativa Funai nº 03/2015 (IN nº 03/2015), sob orientação e acompanhamento da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno/Funai). Além disso, a Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO/Funai), unidade descentralizada da Funai na região, em conjunto com as comunidades indígenas interessadas, participam ativamente da discussão do Plano de Visitação, principal instrumento da IN nº 03/2015.
Em junho de 2023, houve reuniões prévias com as comunidades indígenas sobre o desenvolvimento da atividade de Visitação Turística na Terra Indígena Inawebohona, o que culminou na expedição da Carta de Anuência Temporária nº 02/2023 pela Funai. Essa anuência autorizou a operação da Pousada Javaé Camp, estabelecendo como condicionante a realização de estudos complementares sobre a capacidade de suporte no lago Preto em relação à pesca esportiva, bem como a continuidade das tratativas atinentes à construção do acordo coletivo entre as duas comunidades (Boto Velho e Horotory) para a realização da atividade turística.
“O projeto de turismo de pesca esportiva é muito importante para nossa comunidade, justamente para a preservação dos lagos que a gente tem aqui, ao mesmo tempo em que gera renda para a comunidade. A gente sente a necessidade de preservar e manter os peixes sem causar impactos ambientais”, comentou Wagner Javaé, liderança da aldeia Boto Velho, que ressaltou também a importância do apoio técnico dos órgãos envolvidos.
Já para Paulo Cesar Javaé, liderança da aldeia Horotory, o projeto de pesca favorece também a vigilância do território originário: “A gente protege o nosso principal produto, que é o peixe, para que outras pessoas não venham subtrair esses peixes da nossa região. A minha expectativa e da minha comunidade é de que o projeto se fortaleça cada vez mais, protegendo e preservando o nosso habitat e nosso principal alimento, que é o peixe”.
Clarisse Raposo, indigenista especializada da CR-ATO, destacou a necessidade do estabelecimento de acordos para o uso conjunto do lago Preto, levando em consideração os regimes nativos de uso do território e dos recursos ambientais, bem como os pactos políticos possíveis em torno desses regimes. “Esperamos que, a partir daí, possamos construir uma condução sólida junto das comunidades com quem trabalhamos, que leve em conta a necessidade de geração de renda, o protagonismo indígena, a repartição justa dos benefícios e o uso sustentável dos recursos ambientais”, expressou ela.
“Os trabalhos conjuntos na Terra Indígena Inawebohona possibilitaram o levantamento de informações que serão essenciais neste processo de regularização do turismo de base comunitária de pesca esportiva no lago Preto. Realizar o diagnóstico e o monitoramento ambiental é assegurar a sustentabilidade da iniciativa”, pontuou Daniel Crepaldi, analista ambiental do Ibama e coordenador técnico dos estudos ambientais.
Ademais, levando em consideração que a Terra Indígena Inawebohona e o Parque Nacional do Araguaia estão sobrepostos, Lino de Oliveira, chefe da unidade de conservação gerida pelo ICMBio, observou que “esse projeto coaduna com a existência do parque nacional, tanto pela preservação das belezas cênicas quanto pela preservação do ambiente natural. A gente acredita muito na proposta e acha que futuramente ela possa se estabelecer e se consolidar como uma forma viável de se promover geração de renda para o povo Javaé”.
O desenvolvimento do turismo de base comunitária na região, em moldes sustentáveis, tende a valorizar a cultura e promover uma fonte de renda sustentável para os indígenas, além de auxiliar na preservação do meio ambiente. A realização da visitação turística na localidade proporciona ainda, à sociedade em geral, uma oportunidade de conhecer a Ilha do Bananal, suas belezas cênicas e naturais, além de conhecer o povo Javaé, sua cultura, história e realidade.
Esse projeto terá continuidade em 2024, havendo o planejamento de ações de formação de condutores indígenas de pesca esportiva, monitoramento do pescado e realização de estudos ambientais complementares no lago Preto e em outros lagos da Terra Indígena Inawebohona, visando à avaliação da possibilidade de expansão futura da atividade turística de pesca esportiva.
Assessoria de Comunicação/Funai com informações da CGEtno
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