No ano de 2021, a Fundação Nacional do Índio (Funai) avançou nas tratativas de licenciamento ambiental de grandes obras, com a devida compensação aos indígenas. Um dos exemplos diz respeito ao licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que passa pelo interior da Terra Indígena Waimiri Atroari. O empreendimento resultará na interligação do Estado de Roraima ao sistema energético nacional, reduzindo os altos custos para a transmissão de energia, atualmente gerada a partir de usinas termoelétricas.
Conhecido como Linhão de Tucuruí, o empreendimento tem extensão de aproximadamente 715 km, sendo 425 km no estado de Roraima e 290 km no Amazonas. Cerca de 122 km da linha de transmissão cruzam a Terra Indígena Waimiri Atroari, margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais.
O processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas, encerrando um impasse que já durava mais de uma década.
A fundação também conferiu agilidade aos estudos para implantação e pavimentação da BR-174, no Mato Grosso. Trata-se de uma demanda antiga da população local, incluindo lideranças indígenas. A pavimentação da rodovia visa modernizar os eixos rodoviários envolvidos, reduzindo o custo do transporte, os tempos de viagem e, consequentemente, proporcionar melhor e mais rápido apoio e acesso às comunidades locais.
Por meio da Coordenação Regional (CR) Maranhão, a Funai consultou ainda as lideranças da etnia Guajajara a respeito da recuperação da BR-226, cujas obras serão realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As lideranças indígenas aprovaram a reforma da rodovia que passa pela Terra Indígena Canabrava Guajajara, onde vivem aproximadamente 8 mil indígenas. A reforma prevê a restauração da rodovia, serviços de manutenção e protocolos de segurança em relação à covid-19 para os profissionais que vão trabalhar nas obras e para os indígenas que moram em seu entorno.
A Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC) da Funai atua na orientação e monitoramento da execução de ações necessárias ao cumprimento do componente indígena do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que possam causar impacto à população indígena ou às Terras Indígenas, com articulação junto a outros órgãos públicos e empresas visando à regularidade deste componente indígena.
Instrução Normativa Nº 01/2021
Como o objetivo de desburocratizar processos e permitir a modernização da produção agrícola nas aldeias, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicaram a Instrução Normativa Nº 01/2021, que estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de projetos sustentáveis desenvolvidos pelos indígenas, sempre respeitando a autonomia dessas populações.
O documento está respaldado em estudos realizados pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. A medida também já estava prevista tanto no Plano Plurianual 2016-2019 quanto no Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI).
A iniciativa é uma antiga reivindicação de diversas etnias e garante respeito à vontade majoritária das comunidades. Além de ampliar a autonomia dos indígenas, a IN promove o desenvolvimento nas aldeias, com foco na sustentabilidade. A medida ainda padroniza e desburocratiza processos, dando mais agilidade, transparência e segurança técnica e jurídica ao licenciamento de atividades produtivas realizadas pelos indígenas.
Assessoria de Comunicação / FunaiCategoriaMeio Ambiente e ClimaTags: Licenciamento AmbientalSistema EnergéticoInfraestruturaRegulamentação
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