Foto: Roberto Cruz/Acervo Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mantém disponíveis ao público, de forma aberta, dados, mapas, imagens, publicações e informações sobre povos, territórios e sobre a situação fundiária das Terras Indígenas (TIs) no Brasil. Todo o material pode ser consultado em dois bancos de dados, todos disponíveis online: o Painel “Terras Indígenas” e o Centro de Monitoramento Remoto (CRM).
Desde 2011, a legislação brasileira orienta que todos os órgãos federais devem tornar públicas as informações de interesse coletivo. A Lei de Acesso à Informação, como é chamada a Lei 12.527/2011, garante transparência e o direito de qualquer pessoa consultar dados oficiais sem a necessidade de justificar o pedido. A norma reforça que dados como mapas, estatísticas, relatórios e outros documentos produzidos ou mantidos pelo poder público devem ser acessíveis livremente à população.
Painel “Terras Indígenas”
O Painel “Terras Indígenas” no Brasil une, em um só lugar, os nomes das TIs, povo, área oficial, situação fundiária, modalidade de ocupação, localização dos territórios, coordenações regionais e técnicas locais às quais as terras estão vinculadas dentro da Funai, além de dados demográficos mais recentes do IBGE. O painel permite, inclusive, visualizações comparativas por unidade da federação e que o usuário possa baixar os dados em diversos formatos.
Monitoramento
Outro recurso público é o Centro de Monitoramento Remoto (CMR), plataforma interativa que reúne informações para apoiar o planejamento de ações indigenistas. O CMR permite visualizar dados por meio de camadas. Além dos territórios indígenas, também é possível ver as áreas quilombolas, Unidades de Conservação estaduais e federais, assentamentos rurais, rodovias, processos minerários, limites territoriais e recursos hídricos.
Assessoria de Comunicação/Funai
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