O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a nomeação de José Magalhães Filho como coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Campo Grande (MS). Com a nova liminar, Magalhães poderá voltar a desempenhar suas funções normalmente.
Na decisão, o desembargador federal Otavio Peixoto Junior acatou um recurso proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para conceder a liminar, o desembargador considerou, por exemplo, o princípio da separação de Poderes. Clique aqui para ver a íntegra do documento.
O presidente da Funai, Marcelo Xavier, destacou que a decisão do TRF3, publicada no dia 8 de maio de 2020, “restabelece a legalidade”. A nomeação de Magalhães vinha sendo questionada na Justiça por representantes da etnia Terena.
Assessoria de Comunicação / Funai
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