AFundação Nacional do Índio (Funai) reduziu o tempo do atendimento e apresentou resposta para 100% dos questionamentos solicitados pela população via Lei de Acesso à Informação (LAI). Destes, 99,01% foram atendidos dentro do prazo legal previsto. De 01 de janeiro a 30 de junho de 2022 foram registrados 1.113 pedidos à fundação e todos foram assinalados como respondidos no prazo médio de 7,19 dias. Em 2017, o tempo médio no prazo de envio de respostas era de 44,26 dias.
Os dados foram apresentados no relatório semestral elaborado pela fundação, com base no trabalho do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), integrante da estrutura da Ouvidoria do órgão. O documento informa ainda que não há registro de omissões por parte da fundação no acolhimento das demandas ou nas respostas encaminhadas aos solicitantes.
Atualmente, a Funai ocupa a 14ª posição entre 301 órgãos computados no ranking de pedidos recebidos por meio da Plataforma Fala.BR, além de estar na 45ª posição no ranking de tempo médio de resposta, com uma média de 7,19 dias para apresentar retorno aos pedidos. Nos últimos 5 anos, foi registrado uma redução gradual do tempo de respostas: em 2017, o tempo médio era de 44,26 dias; em 2018, de 15,71 dias; em 2019, de 10,38 dias; em 2020, de 7,63 dias; em 2021, de 6,37 dias.
Conforme informações do Painel LAI da Controladoria-Geral da União (CGU), em 83,50% dos pedidos foi concedido acesso às informações solicitadas. As unidades da Funai mais demandadas para o direcionamento das manifestações recebidas ao longo do período em análise foram as Diretorias de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) e de Proteção Territorial (DPT).
Entre as principais demandas recebidas estão a solicitação de acesso externo a processos relacionados a empreendimentos e regularização fundiária em Terras Indígenas, solicitações de informações sobre educação, acesso a benefícios e documentação básica, projetos relacionados ao etnodesenvolvimento, bem como questionamentos sobre o andamento de pedidos de atestados administrativos, informações sobre políticas para índios isolados e de recente contato, entre outros temas.
Conforme previsto no Art. 22 do Regimento Interno da Funai, compete ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) encaminhar, nos casos de indisponibilidade imediata, o pedido de informação para resposta pelas unidades competentes da Funai, conforme os prazos estabelecidos em lei.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei igualmente determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
Assessoria de Comunicação/FunaiCategoria
Comunicações e Transparência Pública
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