Foto: Mayra Wapichana/Funai
A demarcação de terras, o fortalecimento institucional e o apoio à gestão dos territórios indígenas são as prioridades da atual gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo a presidenta Joenia Wapichana. “A Funai tem um papel estratégico para fortalecer os direitos dos povos indígenas”, enfatizou ela ao apresentar os avanços na reconstrução da política indigenista no II Encontro Regional da Funai – Região Sul, RJ e SP. Realizado em Curitiba (PR), o evento teve início nesta terça-feira (30) e segue até quinta-feira (2).
Na apresentação, a presidenta destacou a retomada dos processos de demarcação de terras após anos de paralisação. Com isso, 16 terras indígenas foram homologadas pelo presidente Lula e 11 portarias declaratórias foram assinadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reconhecendo o trabalho minucioso e técnico da Funai para a regularização dos territórios. Além disso, a Presidência da Funai já publicou três delimitações de terras indígenas. Atualmente, há 153 Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação em andamento.
O fortalecimento institucional da Funai também soma avanços nos últimos anos. Entre eles, está a reestruturação da autarquia, ampliada em 30%, resultado de amplos debates promovidos no âmbito de um grupo de trabalho instituído em fevereiro de 2024, composto por servidores da Funai e representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), de organizações indígenas de todo o país e de entidades sindicais que representam os servidores. O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) também contribuiu para esse fortalecimento. Foram 502 vagas para a Funai, 30% delas reservadas aos povos indígenas.
Outro ponto mencionado durante o evento foi a criação da carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai, por meio da Lei nº 14.875/2024, considerada uma conquista histórica para os servidores do órgão, assim como o poder de polícia da Funai, previsto desde 1967, mas que estava pendente de regulamentação. Trata-se de um poder administrativo com a finalidade de prevenir e evitar a violação ou ameaça a direitos dos povos indígenas, além de impedir invasões dos territórios tradicionais.
Para contribuir com a gestão das terras indígenas, a Funai tem realizado ações de geração de renda; de fortalecimento das cadeias produtivas dos povos indígenas; e de enfrentamento a ilícitos em terras indígenas, como o combate ao arrendamento. Também tem atuado para reduzir os impactos de grandes empreendimentos nos territórios tradicionais; restaurar vegetações nativas; e apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTAs), importantes ferramentas de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Coordenação de Comunicação Social/Funai
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