Foto: Mário Vilela/Acervo Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento sustentável de 11 Terras Indígenas (TIs) localizadas na região do Amapá, norte do Pará e divisa com Amazonas e Roraima. O ato foi realizado na sexta-feira (13), em Brasília, durante a cerimônia de celebração dos 57 anos da Funai. Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a assinatura do ACT representa um importante passo para avançar no apoio aos povos indígenas na gestão dos territórios que tradicionalmente ocupam.
“Os povos indígenas têm uma relação cultural e espiritual com suas terras e entendem a importância delas para o sustento da comunidade, o qual é retirado sem degradar o meio ambiente ou prejudicar o solo e a biodiversidade. Ou seja, os povos indígenas já fazem a gestão dos seus territórios. O que a Funai e o Iepé pretendem com essa parceria é ampliar o apoio a esse desenvolvimento sustentável e assegurar a autonomia, segurança alimentar e proteção das comunidades indígenas”, afirma a presidenta.
Com duração prevista de cinco anos, o ACT visa a implementação e o desenvolvimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Para isso, estabelece bases de ação para o fortalecimento de políticas públicas ambientais e indigenistas, atividades de formação e fortalecimento cultural, político e promoção das formas de gestão comunitária e coletiva, com destaque para a participação de mulheres e jovens.
O coordenador do Iepé, Luis Donisete, ressalta a importância da parceria com a Funai para contribuir com a gestão sustentável das terras indígenas. Ele reforça que o acordo celebrado potencializa as ações da autarquia indigenista, das organizações representativas e do Iepé, em benefício das comunidades indígenas.
“Durante mais de um ano e meio discutimos com as áreas técnicas da Funai e com as Coordenações Regionais da autarquia as ações prioritárias a serem desenvolvidas nos próximos anos, que irão contribuir para a consolidação da PNGATI nesta região. Estamos muito animados em cooperar com a Funai e com os povos indígenas em ações de gestão territorial, proteção, desenvolvimento de cadeias de valor e formação de quadros técnicos indígenas”, ressalta Donisete.
As ações previstas no ACT serão desenvolvidas nas Terras Indígenas Wajãpi; Parque Indígena do Tumucumaque; Paru D´Este; Zo´é; Uaçá; Galibi; Juminã; Trombetas-Mapuera; Nhamundá-Mapuera; Katxuyana-Tunayana e Arará. Nas áreas com presença de indígenas de recente contato ou com indícios de presença de povos isolados, as atividades respeitarão sempre os princípios da precaução e prevenção e da autodeterminação desses povos, considerando a maior vulnerabilidade a doenças.
Conheça a atuação da Funai na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato
O acordo prevê ações para a sistematização de informações voltadas ao monitoramento da implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs); gestão integrada e compartilhada de áreas protegidas; apoio às demandas de regularização fundiária dos territórios; promoção de formas de uso sustentável dos recursos naturais situados no interior das terras indígenas; formação de jovens indígenas para a pesquisa intercultural; promoção de iniciativas que valorizem e possibilitem o protagonismo das mulheres indígenas e a equidade de gênero; fomento a ações direcionadas à soberania alimentar dos povos indígenas baseadas na valorização dos sistemas agrícolas tradicionais, entre outras ações.
Sobre a PNGATI
A PNGATI garante e promove a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, conforme o Decreto 7.747/2012. Um dos seus objetivos é assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas com respeito à autonomia sociocultural e à sua autodeterminação.
A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por esses povos nos territórios. A política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de objetivos comuns e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios dos povos indígenas.
A Política está estruturada em sete eixos, que abordam temas como: proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Assessoria de Comunicação/Funai
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