Foto: Reprodução/Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disponibilizou o Caderno de Previdência Social para os Povos Indígenas e o Manual dos Serviços de Previdência Social, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a garantia de direitos previdenciários aos povos indígenas. Ambos podem ser acessados pelo site oficial da Funai no seguinte link: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/seguridade-social
A Previdência Social, junto com a Saúde e a Assistência Social, compõem os pilares da Seguridade Social e assegura proteção em situações como velhice, incapacidade para o trabalho, maternidade e falecimento de provedor familiar. Entre os principais benefícios previdenciários estão a aposentadoria, o benefício por incapacidade temporária, o salário-maternidade, a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o seguro-defeso.
Os benefícios previdenciários são requeridos e analisados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária no país.
Segurado especial indígena
Indígenas que exercem atividades de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, desde que essas atividades sejam o principal meio de subsistência, são reconhecidos como segurados especiais da Previdência Social, com os mesmos direitos previdenciários dos demais trabalhadores brasileiros.
O material também esclarece situações em que o indígena exerceu outras atividades ao longo da vida e apresenta as regras para manutenção ou recuperação da qualidade de segurado especial.
Atuação da Funai no acesso aos direitos previdenciários
A atuação da Funai na política previdenciária está relacionada à emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), documento que comprova o exercício de atividades rurais, extrativistas, de pesca artesanal ou artesanato, permitindo que indígenas sejam reconhecidos como segurados especiais pelo INSS.
A CEAR é fundamental para comprovar períodos de trabalho, atender às exigências de carência e possibilitar o requerimento de benefícios previdenciários.
Emissão da CEAR e orientações
A emissão da CEAR segue os procedimentos estabelecidos pela Portaria Funai nº 714, de 19 de junho de 2023. O manual orienta sobre a documentação necessária e esclarece que, nos casos em que não há documentos suficientes, podem ser adotadas outras formas de comprovação, como entrevistas, visitas técnicas e autodeclarações, respeitando as especificidades culturais e os modos de vida indígenas.
A Funai também realiza ações como mutirões previdenciários, atendimentos em aldeias, apoio ao deslocamento de indígenas para atendimento no INSS e participação em iniciativas como o PREVBARCO, agência flutuante do INSS.
Informações relevantes
A Funai não concede benefícios previdenciários nem define regras da Previdência Social. Sua atuação tem como foco facilitar o acesso dos povos indígenas aos seus direitos, por meio da orientação, certificação e apoio institucional.
Coordenação de Comunicação Social/Funai
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