Foto: Mário Vilela/Funai
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Acontinuidade no processo de fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) segue como uma das prioridades da presidência da autarquia. Para isso, entre outras medidas, a alta gestão da Funai adotou uma política de diálogo e transparência com servidores e povos indígenas. Na sexta-feira (14), a presidenta Joenia Wapichana visitou a Coordenação Regional (CR) da Funai em Cuiabá, no estado de Mato Grosso. O objetivo foi conhecer os trabalhos realizados e o contexto interno vivenciado pelos servidores e, assim, identificar os principais desafios para a adoção de medidas estratégicas que viabilizem o aprimoramento e maior efetividade nas ações das unidades descentralizadas junto aos povos indígenas. As visitas às CRs têm sido uma prática adotada desde o início da gestão.
A presidenta Joenia Wapichana, a diretora de Administração e Gestão, Mislene Methcacuna, e a diretora substituta de Proteção Territorial, Rosane Silva, visitaram o prédio da CR Cuiabá, que passa por um processo de reforma e revitalização. A ideia é que a estrutura possa proporcionar aos servidores um ambiente mais propício para o desenvolvimento dos trabalhos e, com isso, melhorar a recepção aos indígenas e instituições em geral.Foto: Mário Vilela/Funai
A CR Cuiabá atua junto aos indígenas dos povos Guató, Bakairi, Kayapó, Paresi, Chiquitano, Bororo, Negarotê, Nambikwara, Umutina, Wasusu, Halotesu, Terena e Aikanã. A unidade é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará.
No encontro com os servidores, a direção da Funai destacou a importância do diálogo para o fortalecimento da instituição, que passou por um longo processo de sucateamento. Os dirigentes da instituição reafirmaram que o posicionamento da Funai é sempre a favor dos direitos dos povos indígenas, incluindo aqueles que se encontram em contexto urbano.
O diálogo se estendeu a lideranças e organizações indígenas e órgãos parceiros que também se reuniram com a Funai em Cuiabá. Entre eles a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI). A reunião teve como objetivo ouvir os principais problemas da comunidade e articular ações de promoção e proteção dos direitos indígenas em Mato Grosso com os órgãos parceiros. Foto: Mário Vilela/Funai
Fortalecimento
A alta gestão da Funai reconheceu o impacto da falta de pessoal nos trabalhos da autarquia e elencou algumas medidas adotadas com o objetivo de enfrentar o problema. Entre elas está a adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) com 30% das vagas para a Funai reservadas a candidatos indígenas. O resultado foi divulgado no início de fevereiro e a expectativa é receber os 502 novos servidores até abril. Apesar do avanço que a seleção representa, vale destacar que os novos servidores vão precisar de um tempo de adaptação para atuar.
Outra medida citada foi o processo seletivo simplificado com 25 vagas temporárias para cargos de nível superior, com inscrições abertas até o dia 6 de março de 2025. O processo seletivo simplificado vai ao encontro da necessidade da Funai de composição do quadro de funcionários. A autarquia conta, atualmente, com cerca de 1,3 mil servidores para desempenhar suas atribuições em todo o Brasil, atendendo cerca de 1,7 milhão de indígenas, segundo o Censo 2022.
O fortalecimento institucional da Funai é fundamental para o aprimoramento das ações finalísticas junto aos povos indígenas. É o caso, por exemplo, da demarcação de terras, que é o principal mecanismo para assegurar direitos aos povos indígenas e garantir que sua cultura, tradições e modos de vida sustentável sejam passados para as próximas gerações. Os territórios tradicionalmente ocupados também são essenciais para a preservação do meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas. As terras indígenas ocupam 13,8% do território brasileiro e conservam 112 milhões de hectares de vegetação nativa, o que equivale a 20% da vegetação nativa do país.
Demarcação de terras
A Funai tem avançado na demarcação de terras mesmo com o déficit de pessoal e outras dificuldades enfrentadas, resultado de um sucateamento histórico vivenciado pelo órgão. A autarquia indigenista desenvolve um trabalho minucioso e técnico para assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas nos processos demarcatórios, como destacou a presidenta Joenia Wapichana.
“Demarcação de terras indígenas é prioridade. Mesmo com as limitações, são 152 Grupos de Trabalho de identificação e delimitação de terras que estão em campo trabalhando. Temos prova através de números dos avanços nesses dois anos de gestão em defesa dos direitos dos povos indígenas”, pontuou a presidenta.
Em 2023, a Funai retomou os processos de demarcação de terras. Com isso, o presidente Lula pôde homologar 13 terras indígenas desde o início da atual gestão: Aldeia Velha (BA); Cacique Fontoura (MT); Potiguara de Monte-Mor (PB); Morro dos Cavalos (SC); Toldo Imbu (SC); Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e Avá-Canoeiro (GO). A TI Toldo Imbu, no entanto, teve o decreto de homologação suspenso por decisão judicial. A Funai atua para reverter a suspensão.
Também por meio do trabalho minucioso e técnico da Funai, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua vez, retomou a assinatura de portarias declaratórias após seis anos — uma das fases do processo de demarcação. Em 2024, foram declarados os limites de ocupação tradicional de 11 terras indígenas: Maró, Cobra Grande, Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty – Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo.
Poder de polícia
Na reunião, os servidores também foram orientados sobre o poder de polícia da Funai, regulamentado pelo Decreto 12.373/2025 publicado pelo Governo Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A diretora substituta de Proteção Territorial, Rosane Silva, explicou que a Funai está trabalhando em instruções normativas que vão definir a atuação para implementar o poder administrativo. O objetivo é garantir a segurança dos servidores, dos povos indígenas e de outros atores que possam ser afetados.
O poder de polícia da Funai está previsto desde 1967 na lei que criou a autarquia (Lei 5.371/1967). No entanto, era necessária a regulamentação para estabelecer os critérios para definir os procedimentos a serem adotados para a implementação do poder de polícia, que é uma atividade administrativa que limita ou disciplina o exercício de direitos individuais em favor de interesse público e não se confunde com as atribuições exclusivas de órgãos de segurança.
Assessoria de Comunicação/FunaiCategoria
Comunicações e Transparência Pública
Tags: Diálogo
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