Os indígenas da etnia Ashaninka, do estado do Acre, vão receber R$ 14 milhões como compensação por danos ambientais ocorridos em suas terras durante a década de 1980. O termo de conciliação que permite o ressarcimento à etnia foi assinado nesta quarta-feira (01), na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. O ato pôs fim a um impasse que já durava 40 anos.
O documento foi assinado pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, e por representantes dos Ashaninka e do empresário Orleir Messias Cameli, com intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). “É extremamente importante resolver algo que se arrastava há tantos anos. Quando os conflitos se eternizam, todos perdem”, destacou o presidente da Funai.
O acordo envolve o patrimônio de Orleir Messias Cameli, ex-governador do Acre, morto em 2013, e da empresa dele, Marmud Cameli & Cia. O terceiro réu, Abrahão Cândido da Silva, não se dispôs a participar da tentativa de conciliação, e, por isso, não faz parte do acordo.
Os R$ 14 milhões serão repassados à Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), que utilizará o montante em projetos destinados à defesa da comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta. Pelo acordo, a entidade se compromete a enviar relatórios periódicos das atividades executadas para a Funai e para o Ministério Público Federal (MPF). Outros R$ 6 milhões serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da indenização, o termo de conciliação contém um pedido formal de desculpas dos infratores à Comunidade Ashaninka do Rio Amônia “por todos os males causados, reconhecendo respeitosamente a enorme importância do povo Ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura”.
Assessoria de Comunicação / Funai
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