GREENPEACE: Marco Temporal: “Nossas vidas estão em jogo”

Jorge Eduardo Dantas

Jovens indígenas do povo Xokleng (SC) falam da tese que ameaça a democracia brasileira

A tese do Marco Temporal, que hoje ameaça a nossa democracia, os direitos dos povos indígenas e a vida no planeta, está sendo discutida em duas frentes: num julgamento que está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal, como Projeto de Lei 2903/23 (anteriormente, na Câmara dos Deputados, ele tramitava como PL 490/2007). No Congresso, ela faz parte de uma ofensiva da bancada ruralista para invadir e pilhar os territórios originários. No Supremo, ela chegou de maneira diferente – para resolver um impasse a respeito de uma pequena área indígena situada no Estado de Santa Catarina.

Tudo começou quando o governo daquele estado moveu um Recurso Extraordinário de reintegração de posse contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o povo Xokleng. O governo catarinense está reivindicando uma parte da área da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, situada no Vale do Itajaí, mais conhecido como “Vale Europeu”, que é habitada pelos Xokleng e outros quatros povos indígenas.

O Recurso Extraordinário chegou ao STF em 2016 e, em 2019, ganhou o status de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido nesse caso passa a valer para todos os casos similares que ocorrem no país. Juristas afirmam que o impasse em torno do Marco Temporal – ou seja, a partir de quando um território pode ser considerado Terra Indígena e a partir de quando se considera a ocupação originária nele – chega a centenas de casos por todo o Brasil, com inúmeras Terras Indígenas sendo ameaçadas por essa ideia.

O julgamento foi retomado no dia 7 de junho, mas foi suspenso após um pedido de vistas do Ministro André Mendonça. É urgente que o julgamento seja retomado, para que a tese do Marco Temporal seja rejeitada definitivamente e leve tranquilidade e segurança aos povos originários de todo o país.

Quer apoiar a luta dos povos indígenas? Assine a petição #MarcoTemporalNão!

Entendendo a questão

O Marco Temporal é uma tese que propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que eles ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988. O objetivo desta tese é limitar o direito dos povos aos seus territórios. Ela beneficia, principalmente, fazendeiros e ruralistas que invadiram Terras Indígenas em anos anteriores e agora buscam legalizar essas invasões.

Diversos juristas afirmam que essa tese é inconstitucional. Em seu artigo 231, a Constituição Federal estabelece que os direitos indígenas são “direitos originários”, ou seja, são anteriores à própria formação do estado brasileiro, do país Brasil. Assim, não cabe a discussão sobre a padronização de uma data ou de um período de tempo específico.

O movimento indígena afirma ainda que o estabelecimento de um Marco Temporal ignora as violências sofridas pelos povos nos últimos 523 anos. Massacres, genocídios, contaminação por doenças, violências sexuais, aliciamento para trabalho escravo, expulsão de territórios: tudo isso contribuiu para que os povos indígenas saíssem dos territórios que originalmente ocupavam.

O Greenpeace participa do julgamento do Marco Temporal como amicus curiae, ou seja, “amigo da Corte” – isso significa que estamos participando do processo fornecendo dados e informações que vão ajudar os ministros a tomarem sua decisão.

Juventude

“O que está em jogo é as nossas vidas. A nossa terra está, neste momento, em processo de julgamento no STF e nós estamos lutando pelo nosso território. Esse é um momento bastante importante não só pra gente que é Xokleng, mas para todos os povos indígenas e todas as pessoas que defendem o meio ambiente. Essa tese vai acabar não só com a nossa vida enquanto indígena, mas com as vidas de todas as pessoas do planeta”, disse uma das integrantes da Juventude Xokleng, Txulunh Gakran.

A Juventude Xokleng é um dos grupos que estão na linha de frente no combate à tese do Marco Temporal. Ele é formado por jovens lideranças que visam reaver a terra arrancada de seus ancestrais. No mais recente acampamento ocorrido contra o Marco Temporal, que aconteceu em junho em Brasília (DF), eles estavam lá com 200 pessoas, incluindo caciques, crianças e anciãos. 

O povo Xokleng teve seu primeiro contato com não indígenas em 1914, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao longo dos anos, foi vítima de diversos tipos de violências, que quase levaram o povo à extinção e causaram sucessivas diminuições de seu território. Brugueiros – profissionais especializados em exterminar aldeias inteiras – eram pagos pelo governo para matar os indígenas. Europeus foram chamados para habitar aquele território. Algumas das melhores áreas foram retiradas dos povos tradicionais e vendidas para colonos. Em 1957, a construção de uma barragem reduziu ainda mais o território utilizado pelos Xokleng.

Projeto de extermínio

“Muitos não sabem o que é Marco Temporal. Na verdade é um projeto de extermínio, é uma tese assassina. A gente tá aqui lutando pelos nossos direitos, pelo nosso território contra o Marco Temporal, que põe em risco as nossas terras, principalmente do povo Laklãno/Xokleng. A demarcação das Terras Indígenas é vida pra gente. É apoio, é segurança para nós, integrantes das novas gerações, futuramente, darmos continuidade ao legado de nossos antepassados”, disse outra integrante da Juventude Xokleng, Vatxug Camlem.

Txulunh lembra ainda da importância da demarcação das Terras Indígenas, a primeira e mais importante reivindicação dos povos originários: “A demarcação de Terras Indígenas é pelo futuro da humanidade. Atualmente, os povos indígenas são os maiores protetores da biodiversidade no mundo. Então é importante demarcar para que a gente garanta a sustentabilidade do planeta. Também para que a gente, enquanto povos indígenas, continuemos nossas vidas, nossas tradições, nossas culturas, tudo que envolve a nossa ancestralidade. Nossa vida depende desses territórios, são parte da gente. Quando a gente fala que a nossa vida está em julgamento, é nesse sentido. A terra é o nosso corpo. A nossa vida está em julgamento”. 

Costumes e tradições

Membro da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, Ariene Susuí contou que as jovens lideranças indígenas não podem esquecer de suas raízes. “A juventude tem o compromisso de levar adiante essa luta ancestral. Por isso a importância de resguardar os costumes e tradições que ainda restam, como as línguas, os cantos e os rituais. Mas também precisamos colocar em prática outras estratégias, como ocupar as universidades, o Judiciário e a Política. Ao mesmo tempo, não podemos esquecer daquilo que segurou nossos pés até agora: a união dos povos, o conhecimento milenar, a sabedoria indígena e a  história repassada pelos nossos avós”, disse a jovem liderança do povo Wapichana, de Roraima.

A Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ fica no Estado de Santa Catarina. Ela possui 37 mil hectares e sua área se divide entre quatro municípios no Alto Vale do Itajaí: Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles. Ela possui 2057 habitantes, de cinco povos diferentes: Guarani, Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Kaingang e Xokleng. As maiores ameaças ambientais ao território são o roubo de madeira, plantações de fumo com alto uso de agrotóxicos (que envenenam as comunidades e a biodiversidade) e as invasões por fazendeiros, posseiros e grileiros.

Fonte: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/marco-temporal-nossas-vidas-estao-em-jogo/