São tantas vidas e direitos em risco que tá difícil de acompanhar! Por isso, reunimos alguns dos Projetos de Lei que mais preocupam a nossa saúde e o meio ambiente
Eu não gostava de política, até entender que, gostando ou não gostando, a política está em tudo! No mercado, na internet, na rua e, inclusive, na minha vida. Sou de Cubatão, um município no Estado de São Paulo que já foi considerado o mais poluído do mundo nos anos 80. Mas graças a muitas políticas públicas e privadas, ganhamos o título de cidade-símbolo de recuperação ambiental da ONU em 1992. E essa volta por cima só foi possível porque os cidadãos cubatenses e a comunidade científica foram ouvidos e respeitados.
Hoje, com a pandemia, a política se mostra mais necessária do que nunca! Porque assim como em Cubatão, vários lugares no Brasil ainda enfrentam problemas na saúde e na economia que foram agravados pela Covid-19, como o desemprego e a fome. Mas, em vez de priorizar medidas que ajudem famílias de todo o país, alguns políticos em Brasília seguem aproveitando o vírus para passar a boiada, votando propostas que favorecem apenas o agronegócio e que já estão prejudicando a nossa geração e as próximas.
Cubatão já foi considerada a cidade mais poluída do mundo e é hoje símbolo de recuperação ambiental graças às políticas construídas em parceria da sociedade e da ciência. © Steve Morgan – Greenpeace
Com 255 membros, a bancada ruralista é maioria no Congresso Nacional e consegue aprovar ou barrar qualquer medida de seu interesse, ainda mais com o apoio de Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados e vencedor da Motosserra de Ouro em 2021. Enquanto o Brasil bate recorde na colheita e na exportação da soja, o óleo de cozinha e outros alimentos estão cada vez mais caros, isso sem contar o aumento dos ataques aos defensores ambientais e do desmatamento na Amazônia, que coincidem com o enfraquecimento das políticas que ajudavam a conter e a fiscalizar esses crimes.
É tanto desmonte e tantas vidas em risco que estamos sob alerta mundial. Além do pronunciamento recente da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também se mostrou preocupada com os Projetos de Lei (PLs) em curso no Brasil, e advogados indígenas fizeram uma denuncia contra Bolsonaro por genocídio no Tribunal Penal Internacional. Em questão de dias, um direito que demorou anos para ser conquistado pode ser revogado ou, do nada, um novo projeto pode surgir ameaçando o nosso futuro e o das florestas.
Mas se você se perdeu no meio das boiadas, não se preocupe! Fizemos um resumo com as principais propostas no Congresso Nacional que ameaçam direitos socioambientais.
Boiada do Veneno:
Todo ano, mais de um bilhão de litros de agrotóxicos são despejados em território brasileiro, mas o governo tem se esforçado para aumentar ainda mais essa quantidade. Desde a sua posse, Bolsonaro autorizou mais de mil novas substâncias (média de um veneno novo por cada dia de mandato!) e, a qualquer momento, Arthur Lira pode colocar em votação no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como Pacote do Veneno, que enfraquece a legislação atual — que já é frágil — para aumentar a circulação de agrotóxicos no país, liberando inclusive substâncias cancerígenas e que são proibidas em outros países.
Além do risco de contaminação humana e ambiental, o PL vai contra o posicionamento de mais de 20 órgãos públicos e ignora a voz de quase 2 milhões de brasileiros que já declararam: Chega de Agrotóxicos!
Boiada da Grilagem:
Grilagem nada mais é do que o roubo de terras públicas. Mesmo sendo crime, deputados e senadores propõem os Projetos de Lei 2.633/20 e 510/21 para legalizar invasões de terras, incluindo áreas de proteção ambiental e territórios tradicionais, o que estimula mais desmatamento e conflitos no campo. Pelos corredores do Congresso, os políticos não escondem a pressa em aprovar essas medidas nas próximas semanas. O PL 2.633 já foi aprovado pelos deputados e agora está sendo analisado nas comissões técnicas do Senado junto com o 510, passando por audiências públicas meramente ilustrativas e sem amplo debate com a sociedade, que tem se posicionado fortemente contra.
Como se não fosse o bastante, há também o PL 4.348/19, que libera a grilagem em assentamentos rurais e privatiza áreas destinadas à reforma agrária. Este projeto passou de forma vergonhosa pelo Senado em abril e está aguardando definição na Câmara.
Boiada Anti-Indígena:
Em agosto, Brasília foi palco da maior mobilização indígena em 35 anos: o #LutaPelaVida, onde mais de 6 mil pessoas e 176 povos se reuniram com urgência em defesa das vidas e das Terras Indígenas. Entre os projetos de maior ameaça estão os PLs 490/07 e 191/20, que violam a Constituição Federal e autorizam empreendimentos de alto impacto em territórios indígenas (como mineração, hidrelétricas e outras atividades econômicas).
A qualquer instante, o PL 490 pode ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, sendo que seu ponto mais polêmico, o Marco Temporal, também está em análise no Supremo Tribunal Federal sob forte pressão do agronegócio. A tese ruralista restringe a demarcação de Terras Indígenas ao alegar que as comunidades só têm direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ignorando o histórico de invasão e roubo de territórios originários.
Boiada pelo Fim do Licenciamento:
Conhecido como “a mãe de todas as boiadas”, o PL 3.729/2004, aprovado na Câmara dos Deputados em maio e que agora tramita no Senado Federal como PL 2.159/2021, praticamente acaba com o licenciamento ambiental. Isso porque a nova lei fragiliza e extermina medidas importantes para a saúde da população e para a proteção das riquezas naturais do país.
Os deputados aprovaram a pior versão já apresentada sobre o tema, pois transforma o licenciamento em exceção, o que é uma verdadeira ameaça para o bem-estar coletivo. A proposta tramita no Senado Federal de forma acelerada, com audiências públicas remotas que não garantem o devido debate com a sociedade sobre um tema tão relevante. A relatora do projeto, Kátia Abreu, é explícita com relação à sua intenção em votar o texto nos próximos meses.
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