Limite de gastos governamentais previsto na Emenda Constitucional 95 é grande entrave para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Na última quinta-feira, 13 de agosto, representantes da sociedade civil com atuação na região Norte debateram os resultados da IV edição do Relatório Luz da Sociedade Civil Sobre a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Durante o encontro foi destacado o retrocesso na maioria dos 17 objetivos estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015.
O Analista Socioambiental do IEB, Daltro Paiva, moderou o diálogo. Para ele um dos pontos importantes do debate foi a exposição de que o governo federal tem pouco interesse nos ODS. “Participaram do encontro organizações de diferentes áreas de atuação, todas têm o entendimento de que o governo federal tem se distanciado das negociações para viabilizar as metas”, comenta Daltro.
Ao mesmo tempo a pandemia torna a situação mais grave. Esse ano o Brasil vive uma tragédia anunciada, avalia a cofacilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo. “Na terceira edição do relatório alertamos para o crescimento das desigualdades. O Brasil já possuía 55 milhões de pobres e o investimento público em saúde era insuficiente para lidar com a demanda à época. Não é à toa que a Covid-19 está tomando essa proporção”, ressalta.
Região Norte
A região Norte é a maior do país – ocupa 45% do território nacional. Seus desafios são proporcionais e a superação deles é fundamental para o alcance dos ODS, afirma Alessandra. “Temos indicadores importantes que precisamos melhorar, como, por exemplo, o acesso água potável, ainda restrito a menos de 50% da população”, analisa. Povos tradicionais também estiveram na pauta dos debates.
“Estamos [GT 2030] acompanhando com grande preocupação a situação enfrentada pelos povos indígenas. Eles enfrentam uma guerra, uma violência intensificada ultimamente”, pontua Nilo. “No diálogo com organizações com atuação na região Norte foi indicado há necessidade de reconhecer e favorecer o protagonismo das populações, comunidades e organizações regionais para que a Agenda 2030 se efetive na região”, explica Daltro.
Teto de Gastos
O encontro virtual transmitido pelo canal do youtube do GT 2030 destacou um grande entrave para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): a Emenda Constitucional n. 95, aprovada em 2016, que limita o crescimento das despesas do governo durante 20 anos. “Essa é a medida econômica mais drástica no mundo contra direitos sociais”, afirma Alessandra, tendo por base elementos do Relatório Luz.
Para a representante do GT 2030 a sociedade civil deve se engajar contra a Emenda 95, principalmente para que o governo entenda que esses gastos são investimentos essenciais, importantíssimos num contexto de recuperação pós Covid-19. Para Nilo a demanda é legítima diante de outras possibilidades de equilíbrio fiscal. Estão nesta lista, por exemplo, a adoção de impostos sobre grandes fortunas e sobre o mercado de capital que ainda tem uma taxação muito baixa.
Alessandra lembra que é importante reavaliar as isenções fiscais para empresas. A recomendação para municípios e estados se faz necessário diante de uma Amazônia sitiada por empreendimentos da cadeira minerária, historicamente ligadas à violações socioambientais. “É preciso questionar a eficiência dos benefícios tributários com a finalidade de beneficiar corporações, principalmente àquelas não estão alinhadas com os objetivos do desenvolvimento sustentável”, conclui.
O GT Agenda 2030 é uma coalizão com 51 organizações, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país. Ele foi criado em setembro de 2014 e desde 2017 publica anualmente o Relatório Luz. Com apoio do GT e financiamento da União Europeia o IEB desenvolve no Amapá o projeto Mulheres Negras e Quilombolas pelo Direito à Educação.
Assista os debates: youtube.com/gtagenda2030
Foto: acervo IEB/Lucas Filho
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