Confira resumo do nosso trabalho no ano passado. Experiência acumulada em 2020, primeiro ano da crise sanitária, foi fundamental para podermos replanejar atividades e intensificar o apoio aos parceiros nos territórios onde atuamos
A trégua na pandemia de Covid-19 esperada para 2021, não se concretizou. A experiência acumulada em 2020, primeiro ano da crise sanitária, foi fundamental para podermos replanejar atividades e intensificar o apoio aos parceiros nos territórios onde atuamos, respeitando os protocolos sanitários em vigor. As ações emergenciais continuaram focadas na saúde, segurança alimentar, proteção territorial, na valorização das economias da floresta e na comunicação.
Não bastasse a pandemia, as incertezas em relação ao cenário político do país e a perspectiva de mais retrocessos socioambientais marcaram o ano. Foi assim com projetos de lei de autoria de parlamentares na Câmara, extremamente danosos ao modo de vida e à cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Um deles, o Projeto de Lei (PL) nº 491, libera a exploração de recursos naturais em Terras Indígenas, como a mineração, por exemplo. A esse PL somam-se entre outros, ainda em tramitação, igualmente danosos, como o nº 2633 e o nº 191.
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Mas as ameaças não pararam por aí. A batalha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) se deu por meio de Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o governo federal fosse obrigado a cumprir seu papel de proteger as comunidades tradicionais e os povos indígenas, priorizando vacinas e atenção básica à saúde entre outras medidas. Apesar da atuação da Corte determinando o cumprimento das determinações, organizações indigenistas e da sociedade civil avaliam que elas foram apenas parcialmente cumpridas, ou não foram. Nossa equipe em Brasília apoiou e trabalhou em parceria com a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas) nas ações junto ao Judiciário e ao Legislativo.
O julgamento do chamado Marco Temporal, iniciado em agosto e não concluído, é um bom exemplo desse trabalho, que exigiu e segue exigindo acompanhamento minucioso da parte de nossos advogados e técnicos, por ameaçar diretamente a demarcação das Terras Indígenas, direito consolidado na Constituição. O Marco Temporal defende que povos originários que não estivessem em posse de suas terras na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, não teriam direito a elas, desconsiderando expulsões e violências ocorridas ao longo dos anos. O julgamento será retomado em 2022 e caso o STF decida favoravelmente, será considerado de Repercussão Geral e valerá daí em diante para casos de demarcação de Terras Indígenas.
Vale lembrar ainda que essa atuação foi subsidiada por estudos, análises e notas técnicas produzidas pela equipe de monitoramento do ISA, incluindo boletins e alertas sobre desmatamento em terras de indígenas isolados, e em Terras Indígenas e Unidades de Conservação na região do Xingu.
Nossa equipe jurídica também acompanhou minuciosamente as obras de infraestrutura previstas para a região do Xingu como o caso da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA), e do projeto da mineradora canadense Belo Sun, que quer construir a maior mina de ouro a céu aberto no Brasil, na Volta Grande do Xingu (PA). Daí resultaram ações judiciais e denúncias.
Diante desse cenário difícil e desolador, as equipes do ISA continuaram atuando na linha de frente no Rio Negro (AM), na Terra Indígena Yanomami (RR/AM), no Xingu (MT e PA), no Vale do Ribeira (SP) e seguindo todos os protocolos sanitários e de segurança. O apoio à vacinação, a entrega de alimentos vindos das roças quilombolas e dos extrativistas da Terra do Meio (PA) para garantir comida no prato dos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, a instalação de usinas de oxigênio, de filtros de água, de pontos de internet nas comunidades, e a doação de testes de RT-PCR e antígenos aos governos municipais, foram algumas das ações emergenciais realizadas.
Com muito orgulho informamos que o ISA venceu o Prêmio de Direitos Humanos da União Europeia 2020, com o projeto “Planos emergenciais de combate à pandemia de Covid-19 ao lado de indígenas, quilombolas, ribeirinhos”. A premiação nos incentivou a intensificar ainda mais nosso trabalho junto aos parceiros locais.
Internamente, ações coletivas de fortalecimento da governança e de cuidado com nossas equipes se consolidaram como o Gestão com Pessoas, a Instância de Acolhimento, o Programa de Conformidade, o Ciclo de Formação Interna, o Coletivo Antirracismo e o GT Gênero.
Um resumo desse trabalho está neste relatório interativo.
Boa Leitura!
Secretaria Executiva
Fonte: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/isa-publica-relatorio-de-atividades-de-2021
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