O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que o projeto de lei (PL) 191/2020, que pretende abrir as Terras Indígenas à mineração e às hidrelétricas, entre outros empreendimentos, não é prioridade e não será pautado neste momento na casa. Ele afirmou que tem o controle da tramitação da proposta.
“Não vejo ambiente para que essa matéria caminhe neste momento”, comentou, ontem (18), em audiência com lideranças indígenas e parlamentares, em seu gabinete. “Temos outras agendas, outras prioridades. Essa é muito conflituosa. Não é boa para o Brasil”, ressaltou. E concluiu: “o parlamento não será um ambiente hostil às comunidades indígenas” (veja vídeo ao final da reportagem).
Rodrigo Maa abraça o cacique Raoni Metuktire, na Câmara
Além de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), também participaram do encontro o presidente do Conselho Nacional de Povos Extrativistas e Comunidades Tradicionais (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, e uma das filhas de Chico Mendes, Ângela Mendes.
Em novembro, após a crise das queimadas na Amazônia, Maia chegou a dizer que arquivaria o projeto do governo para regulamentar a mineração nas TIs logo que ele chegasse à Câmara. Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de devolver ao Planalto projetos contrários à Constituição, a alguma lei ou aos regimentos internos das duas casas.
Assim que o projeto chegou à Câmara, após ser encaminhado por Jair Bolsonaro, no início do mês, porém, Maia assinou um despacho criando uma comissão especial para analisá-lo. Além disso, conferiu a ele caráter conclusivo, ou seja, se não for aprovado um requerimento em contrário, o PL não precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara para seguir ao Senado.
De acordo com o presidente da Câmara, sua opção por constituir uma comissão especial, ao invés de autorizar a tramitação normal através de várias comissões, dá a ele a prerrogativa de decidir sobre o início do funcionamento do colegiado. “Comissão Especial é criada por decisão da Presidência da Câmara. Então, acho que esse é o sinal mais forte de que [o projeto] não é prioridade neste momento”, justificou.
O democrata também repetiu que irá reanalisar a proposta em busca de alguma inconstitucionalidade, mas que, até agora, não encontrou nenhuma. Portanto a tendência é que ele não o devolva ao Planalto.
Proposta inconstitucional
Além da mineração industrial e da geração hidrelétrica, a proposta prevê a possibilidade da exploração de petróleo e gás, do garimpo e do plantio de transgênicos nas TIs. As duas últimas atividades são proibidas pela Constituição e pela lei, respectivamente. O PL também permite que empreendimentos sejam realizados sem o consentimento das comunidades indígenas em suas terras e dá um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro para regulamentar por decreto vários detalhes da nova lei.
“Apesar de ainda estar analisando o projeto, o presidente Rodrigo Maia deixou claro que a Câmara não pode ser hostil aos povos indígenas. Também deixou claro que a proposta é complexa e conflituosa. Reconhecer isso para nós é muito importante”, salientou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) (veja vídeo abaixo).
“Bolsonaro quer destruir o planeta. Peço a união de todos para impedir a aprovação do projeto dele que pretende liberar a mineração nas Terras Indígenas”, disse o cacique Raoni Metuktire, que chegou a ser indicado ao prêmio Nobel da Paz, no ano passado, em função de sua luta em defesa da floresta e dos povos indígenas. “Não quero a destruição da floresta e do rio, não quero a barragem. O plano do governo Bolsonaro eu não aceito”, defendeu.
No ano passado, Raoni esteve na Europa e criticou duramente a política ambiental e indigenista do governo Bolsonaro. O presidente brasileiro chegou a usar seu discurso, na abertura da assembleia anual das Nações Unidas, para tentar desqualificar o líder indígena (leia editorial do ISA).
“Esse PL acaba sendo um projeto da morte dos nossos territórios. Ele incita, desde já, a invasão e a grilagem”, condenou Marivelton Barroso, diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). “No caso específico da nossa região, no Alto Rio Negro, existem vários interesses de empresas mineradoras de explorar a região. Isso teria todo um impacto cultural, nos nossos lugares sagrados, na biodiversidade, gerando uma degradação enorme, irrecuperável”, analisou.
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