Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do governo federal, acompanha lideranças da região onde o crime ocorreu em 2022
OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reconhece a atuação das autoridades responsáveis pela investigação do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos em junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas. A conclusão do inquérito, pela Polícia Federal, encerrou uma etapa fundamental para elucidação do crime emblemático, que vitimou pessoas com reconhecida trajetória em defesa dos direitos humanos no país.
A apuração do duplo homicídio é acompanhada de perto pelo Ministério, que anseia por uma célere e efetiva resposta da justiça, a fim de que crimes semelhantes não voltem a se repetir. Garantir o exercício pleno e seguro do trabalho dos defensores de direitos humanos, bem como de jornalistas e ambientalistas, no Brasil, é uma preocupação permanente do MDHC. Para isso, é imprescindível que todos os ataques e as ameaças contra essas pessoas sejam devidamente investigadas e punidas.
“Bruno e Dom foram mortos por defender os direitos dos povos indígenas. Naquela ocasião, os dois trabalhavam em um projeto jornalístico de Dom Philips, que era conhecido por seu trabalho de comunicação e direitos humanos. Bruno era incansável na defesa dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari e era colaborador voluntário da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Com o assassinato de ambos, tentaram silenciar um jornalista e um defensor de direitos, mas as vozes e as escritas de Bruno e Dom jamais serão silenciadas”, declarou a ministra Macaé Evaristo.
Medidas de proteção no Amazonas
Uma equipe regional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do governo federal, atua no estado do Amazonas e é responsável pelo acompanhamento de 90 pessoas que trabalham pela defesa e pela promoção dos direitos humanos no estado. A maioria delas são indígenas e ambientalistas. O MDHC assegura que os Planos de Proteção serão atualizados para atender às especificidades de cada um dos protegidos. Além disso, a pasta segue monitorando lideranças da Univaja, a fim de garantir apoio na proteção dos indígenas e das comunidades.
Desde o início de 2024, o Ministério também financia ações de proteção coletiva indígena, iniciativa para a qual o governo federal destinou R$ 1 milhão por meio de um termo de colaboração, com objetivo de fortalecer o protagonismo e a proteção coletiva de lideranças indígenas no Vale do Javari. A iniciativa envolve atuação estratifica, aquisição de materiais de proteção, entre outros.
Relembre o caso
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. Bruno tinha pedido licença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2020 por discordar de deliberações referentes à execução da política nacional indigenista e, na época, era consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Já Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho daquele ano.
No mesmo mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medidas cautelares de reparação e justiça pelos assassinatos e pela contínua proteção a defensores de direitos humanos que atuem na região. Em outubro, as medidas inicialmente outorgadas foram estendidas aos integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari, que passaram a sofrer ameaças em razão das diligências de buscas de Dom Phillips e Bruno Pereira, bem como em razão das atividades de defesa e proteção do território indígena.
Além da Univaja, atuaram como peticionários das medidas cautelares as entidades Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Tornavoz, Repórter Sem Fronteiras, Observatório dos Povos Indígenas e a ABRAJI. Em dezembro de 2023, o MDHC anunciou um plano de ação para implementação das medidas, tendo como integrantes, em Mesa de Trabalho Conjunta, representantes da sociedade civil e membros da Univaja.
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