Em agenda na capital mineira, gestora ouviu demandas de representantes da comunidade que, por meio de anistia coletiva, recebeu pedido de desculpas pelo Estado brasileiro em abril de 2024
Lideranças indígenas pediram que o Poder Público vá além do pedido de desculpas, cumprindo as demais recomendações sugeridas Comissão de Anistia (Foto: Raul Lansky)
Sete meses após o Estado brasileiro reconhecer graves violações de direitos pelas quais passaram os indígenas Krenak durante a ditadura militar, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reuniu-se nessa segunda-feira (4) com representantes da comunidade em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG). Durante o encontro, lideranças indígenas pediram que o Poder Público vá além do pedido de desculpas, cumprindo as demais recomendações sugeridas Comissão de Anistia em abril deste ano.
Fato inovador desde 2023, a realização de pedidos de anistia coletiva consta no artigo 16 do regimento interno do colegiado. Nesta modalidade de requerimento, não é possível ter reparação econômica; no entanto, os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal, com recomendações por parte do governo a todos os poderes como demarcação de terras, atendimentos médicos, entre outros.
Neste sentido, a ministra se comprometeu a estudar formas de garantir a efetividade das reparações proclamadas pelo colegiado. Entre elas, direito ao território. Na oportunidade, Macaé citou a importância de integrar as pastas dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de avançar nessa luta, e reconheceu que os crimes ambientais persistem até a atualidade.
“A gente sabe a perseguição que o povo Krenak sofreu durante a ditadura militar. Mas não basta só a gente fazer esse reconhecimento: nós temos que chegar ao debate sobre a terra krenak, sobre o espaço sagrado dos Krenak que perderam um rio por um crime ambiental aqui no estado”, enfatizou a gestora ao refletir sobre violações de direitos recentes às quais os indígenas estão submetidos.
Luta permanente
Presente na agenda, o chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda – setor que abriga a Comissão de Anistia – ressaltou a legitimidade das reivindicações. “Os Krenak foram seriamente prejudicados pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Foram lesados, forçados a mudar de lugar. Por isso, o Estado tem o dever de fazer cumprir recomendações que não são impositivas, mas são parte do nosso dever moral, ético e histórico”, afirmou o gestor.
Na atualidade, Nilmário denuncia que os povos indígenas ainda são atingidos pela atividade empresarial. Um dos exemplos é o Caso Mariana que, entre outros, contaminou e atingiu rios, afetando peixes e tirando dos indígenas o direito às águas e à territorialidade, como citou a ministra Macaé. “Em todos esses casos, desde a ditadura, eles são obrigados a migrar, cedendo aos latifundiários”, apontou o representante do MDHC.
Para não esquecer(Foto: Raul Lansky)
Durante a ditadura militar (1964-1985), como aponta relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, a área onde vive o povo Krenak sofreu uma das maiores violações de direitos humanos. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas.
Intitulado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um presídio fora instalado pela Polícia Militar de Minas Gerais em 1969, no Município de Resplendor (MG), onde foram aprisionados indígenas submetidos a trabalhos forçados, tortura e maus tratos. Após extinção do centro de detenção, houve deslocamento forçado de indígenas de diversas etnias para a Fazenda Guarani, localizada no Município de Carmésia (MG), que também funcionou como espaço de restrição de liberdade arbitrário.
Mais de 40 anos depois, no processo de anistia política coletiva, a comunidade Krenak, em síntese, relatou que no período compreendido entre 1957 e 1980 houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas do Brasil, que resultou em mortes, violações à integridade física dos indígenas e profunda desintegração nos modos de vida de várias etnias, colocando em risco sua existência enquanto povo.
Texto: R.D.
Edição: B.N.
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