Parceria entre MDHC e Fundação Nacional dos Povos Indígenas leva balcão virtual à terra indígena, ação inédita na região do rio Marari (AM)
(Foto: Tula Brasileiro – SNDH/MDHC)
Entre os dias 4 e 9 de dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realiza mutirão de emissão de documentação civil para o Povo Yanomami, no Polo Base Marari, situado no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM).A ação, promovida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, envolve cartórios, instituto de identificação, Receita Federal, Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcelos, Ministério Público e a Defensoria Pública do estado, além de intérpretes indígenas que fazem a tradução simultânea dos atendimentos.
A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro, acompanha o mutirão na terra indígena e afirma que são muitos os desafios para o atendimento na região: “Um dos eixos centrais da nossa atuação é viabilizar formas de acesso. As distâncias para chegar ao território demandam uma logística de transporte que envolve viagens de barco, avião e helicóptero. Além disso, temos que montar uma estrutura que vai desde a alimentação dos servidores, pontos de energia elétrica, até a disponibilização de rede de internet”, afirma.
Outro desafio é pensar formas de manutenção da documentação emitida. “É necessária a articulação interinstitucional para elaborar suportes para a guarda dos documentos, que atualmente estão sujeitos a intempéries, como chuvas e fogo, por exemplo”, explica Brasileiro.
Posto de Atendimento Virtual(Foto: Tula Brasileiro – SNDH/MDHC)
Além das especificidades logísticas que caracterizam a iniciativa, a novidade desse mutirão é a instalação do Posto de Atendimento Virtual (PAV), que consiste em uma base do cartório de registro civil de nascimento estruturada para o atendimento de povos indígenas. A expectativa é de que essa seja uma ação estruturante, com potencial de ser monitorada, avaliada, replicada e adaptada em distintas regiões que tenham demanda documental semelhante.
“O PAV diminui o tempo e as distâncias, recolhendo todas as informações fornecidas pelos indígenas e transmitidas para o cartório, atendendo a um passivo importante de certidões de nascimento. Além de encurtar distâncias, a presença do Posto também possibilitou a capacitação de lideranças indígenas para fazer a comunicação com o cartório de Barcelos (AM). Nosso desafio agora é pensar conjuntamente com outros atores do poder público formas de viabilizar a materialização dos documentos, bem como sua guarda”, acrescenta Tula Brasileiro.
Em âmbito federal, a ação conjunta entre MDHC e Funai tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento, tendo em vista que os cinco estados com piores índices de sub-registro civil de nascimento estão localizados na região Norte (Roraima 18,91%; Amapá 18,51%; Amazonas 12,91%; Pará 9,91%; Acre 8,79%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020).
Situação de vulnerabilidade social
O governo federal, por meio do Decreto nº 11.405 de 30 de janeiro de 2023, reconheceu a situação de emergência vivida no território indígena Yanomami, distribuído pelos estados de Amazonas e Roraima. O desmatamento e, principalmente, o garimpo ilegal, vem afetando fortemente a população Yanomami nos últimos anos, atingindo toda a região, onde rios, solo e animais são contaminados com mercúrio e outros químicos usados no garimpo, afetando a alimentação das pessoas que vivem na região. A mais drástica consequência desse cenário é a grave situação de insegurança alimentar e calamidade na saúde enfrentada pelos Yanomami.(Foto: Tula Brasileiro)
Garantir o registro civil e a documentação básica a esse grupo populacional é uma das linhas de atuação do governo federal para fazer frente a essa situação emergencial, uma vez que documentadas essas pessoas tem o acesso facilitado a programas de governo e outras políticas públicas.
Na Terra Indígena Yanomami vive uma população de aproximadamente 31.007 pessoas entre povos Yanomami e Ye’kwana, divididas em cerca de 384 aldeias, segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), abrangendo nove grandes municípios: Alto Alegre-RR, Amajari-RR, Boa Vista-RR, Caracaraí-RR, Iracema-RR, Mucajaí-RR, Barcelos-AM, Santa Isabel do Rio Negro-AM e São Gabriel da Cachoeira-AM.
Sobre o mutirão
O mutirão faz parte do conjunto de ações empreendidas pelo MDHC no âmbito do “Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, instituído pelo Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019.
A iniciativa também faz parte da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil, que neste ano de 2023 tem o formato de mutirões de emissão de documentos de identificação realizados em diferentes estados do país e em variadas datas, objetivando alcançar a população de forma ampliada.
O novo formato da Semana se dá a partir dos desafios relacionados aos distintos graus de vulnerabilidade socioeconômicas, culturais, geográficas e regionais para a promoção do registro civil e ampliação do acesso à documentação básica dos grupos populacionais prioritários: povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos, comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros, ribeirinhos, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadoras rurais e extrativistas e grupos LGBTQIA+.
Texto: Equipe CGRCN/MDHC.
Edição: R.D.
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