Foto: Walterson Rosa/MS
O Conselho Deliberativo da AgSUS, em reunião nesta terça-feira (8), aprovou duas importantes resoluções para seu funcionamento e para o saneamento de pendências com os profissionais médicos. A primeira diz respeito ao Contrato de Gestão e respectivos Planos de Ação para a Atenção Primária e para a Saúde Indígena.
A outra resolução trata do Contrato de Gestão, que foi possível graças ao esforço e dedicação da diretoria executiva da Agência (Direx) e dos técnicos do Ministério da Saúde.
A aprovação foi comemorada pelo secretário-executivo e presidente do Conselho Deliberativo da Agência, Swedenberger Barbosa. “É um dia histórico para a Agência e para todos nós. Parabéns a todos que colaboraram com este resultado. Esta decisão dá a devida e necessária organização ao funcionamento da AgSUS”, disse.
Sobre a primeira resolução aprovada nesta terça, também é importante ressaltar que trata de um passo importante para o reconhecimento dos direitos previdenciários dos profissionais médicos que estavam em desalinho com o entendimento adotado pelo Ministério da Saúde em relação ao Programa Mais Médicos e resultavam em obstáculos para esses e para a Agência no exercício dos seus direitos e obrigações.
“Foi uma persistente e exitosa caminhada da Direx sob orientação do Conselho Deliberativo buscando sanear esta situação”, complementou o secretário-executivo Berger.
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) é um ente jurídico criado para dar suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. As ações específicas da AgSUS são definidas pelo Ministério e pactuadas por meio de contrato de gestão com o órgão, responsável também pelo orçamento da Agência.
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Saúde e Vigilância Sanitária
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