Prazo para inscrições de entidades da sociedade civil interessadas termina em 18 de agosto
Ministra Marina Silva com representantes do CNPCT
As organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2023-2025 podem apresentar suas candidaturas até 18/8, segundo edital divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O conselho de caráter consultivo tem como objetivo coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A eleição virtual será nos dias 11 e 12 de setembro, quando serão escolhidos 29 representantes. Podem se inscrever organizações locais, regionais ou nacionais que tenham ao menos dois anos de funcionamento, cumpram as etapas e apresentem os documentos listados no edital.
Estão aptos a participar representantes indígenas, quilombolas, de terreiros e comunidades de matriz africana, de povos ciganos, extrativistas, caiçaras, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, entre outros (a lista completa pode ser encontrada aqui).
O conselho foi criado em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, mas foi retomado em abril deste ano. Seus objetivos incluem “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais” e “realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental”.
Além das 29 vagas para representações sociais, o órgão tem 19 integrantes da administração pública federal, nomeados em uma portaria em junho, todos com direito a voto. Serão 16 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Incra e o ICMBio.
Ligado nos últimos quatro anos ao extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o CNPCT agora será coordenado pelo MMA. A representante do ministério será a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes. Suas suplentes são a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, e a secretária nacional de Bioeconomia, Carina Mendonça Pimenta.
A previsão é que a divulgação das organizações habilitadas para a eleição ocorra no dia 28 de agosto, e que o prazo para recursos das habilitações e impugnações termine no dia 4 de setembro. A publicação do resultado parcial da votação está prevista para 14 de setembro. As organizações eleitas devem ter até 2 de outubro para indicar seus representantes, com a posse dos novos conselheiros prevista para ocorrer entre os dias 23 e 27 de outubro.
Cronograma:
| Data | Atividade |
| 25/07/2023 | Publicação da resolução que institui a Comissão Eleitoral |
| 25/07/2023 | Publicação do Edital eleitoral |
| 25/07/2023 | Início das inscrições |
| até 18/08/2023 | Data limite para inscrição, por meio de envio dos documentos, via correio eletrônico ou por meio de correspondência postada endereçados à Comissão Eleitoral/CNPCT. |
| 29/08/2023 | Divulgação da lista das organizações habilitadas para o processo de seleção, por eleição |
| até 04/09/2023 | Prazo para recursos das habilitações e para impugnações. |
| 06/09/2023 | Publicação do julgamento dos recursos e impugnações e listagem final das entidades habilitadas. |
| 11/09/2023 e12/09/2023 | Eleição Virtual. |
| 14/09/2023 | Publicação do resultado parcial dos resultados da eleição. |
| Até 18/09/2023 | Prazo para recursos da eleição. |
| 26/09/2023 | Divulgação final das organizações eleitas. |
| até 02/10/2023 | Prazo para indicação dos representantes. |
| 04/10/2023 | Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União. |
| 23/10/2023 até27/10/2023 | Posse dos novos conselheiros do CNPCT na 17ª Reunião Ordinária do Conselho |
Para mais informações sobre o edital, clique aqui.
Para ler o decreto de retomada do CNPCT, clique aqui.
Comentários