Acampados voltaram a plantar em área de assentamento cedido à mineração(Foto:Verena Glass)
Quando, em dezembro de 2021, o Incra do governo Bolsonaro cedeu à mineradora canadense Belo Sun 2.428 hectares de terras públicas na Volta Grande do Xingu, 21 lotes do assentamento PA Ressaca, destinados a atender beneficiários da reforma agrária, tiveram sua função alterada para favorecer o empreendimento. Este processo se deu através de um acordo entre o Incra e a mineradora, ao mesmo tempo em que o órgão publicou uma Instrução Normativa (IN 112/21) “legalizando” este tipo de procedimento.
Em resposta a essa negociata, em abril de 2022 as Defensorias Públicas da União e do Estado entraram com uma ação na Justiça pedindo tanto a anulação do contrato entre Incra e Belo Sun, quanto a revogação da IN 112. Já prevendo a lentidão do judiciário, porém, um grupo de famílias sem terra se organizou e retomou uma área no PA Ressaca, criando um acampamento (Nova Aliança) que resiste há mais de um ano no assentamento.
Imediatamente, a mineradora ajuizou um pedido de reintegração de posse contra as famílias, que foi julgado apenas este ano. Em maio, a Justiça estadual deu ganho de causa à Belo Sun, mas pediu que a Funai se pronunciasse, uma vez que, à época da retomada, um grupo de indígenas acompanhou os acampados. No último dia 1, no entanto, o Juiz solicitou a inclusão da Defensoria Pública do Estado no processo. A decisão do juiz também é explicita no sentido de que o documento não serve como mandado de reintegração de posse.
De acordo com a coordenadora da Defensoria Agrária de Castanhal, Andreia Barreto, processos relativos a áreas nas quais haja um coletivo de pessoas passiveis de despejo precisam passar pela comissão de conciliação de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça (TJPA). Ou seja, até que isso ocorra, qualquer decisão favorável à reintegração de posse contra os acampados fica suspensa.
“A Defensoria Pública deve questionar todo o processo”, indica Andreia Barreto. Inclusive porque, no pedido de reintegração de posse da Belo Sun, a área em questão não está delimitada.
Ouvidoria agrária
Por outro lado, assim que soube da primeira decisão do Juiz favorável ao pedido de reintegração de Belo Sun, o Movimento Xingu Vivo acionou a Ouvidoria Agrária Nacional, responsável pela mediação de conflitos no campo. De acordo com a ouvidora agrária, Dra. Claudia Dadico, o órgão reforçou junto ao TJPA o pedido para que a comissão de conflitos se inteire do caso e garanta um processo de mediação antes de qualquer ação de despejo. Enquanto isso, também estão sendo feitas incidências sobre o Incra para que o acordo com Belo Sun seja revisto.
Nesse sentido, no dia 25 de maio, em evento realizado na UFPA de Belém, o próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que está pedindo ao Incra rever as medidas relativas à cessão de terras de assentamentos para a mineração, “para que a gente possa retomar o tema do direito dos assentados nas terras do Incra, a destinação destas terras para o desenvolvimento do nosso povo”.
Para entender:
Ouça o Podcast Banzeiro 53 “Defendendo a Reforma Agrária” no Spotify
Ou veja no canal de Youtube do Movimento Xingu Vivo
Fonte: https://xinguvivo.org.br/2023/08/banzeiro-53-defensoria-deve-questionar-presenca-de-belo-sun-em-assentamento/
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