Trecho da ata da assembleia Juruna e Arara que revoga a “consulta” de Belo Sun
No último dia 10 de dezembro, dez associações indígenas Juruna/Yudjá e Arara da Volta Grande do Xingu aprovaram, em Assembleia Geral, uma ata anulando oficialmente a “consulta” que a mineradora canadense Belo Sun afirma ter conduzido no processo de licenciamento do Projeto Volta Grande, na Volta Grande do Xingu. O documento determina a suspensão imediata de qualquer tratativa com a empresa e foi enviado à Funai, ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS, atualmente responsável pelo licenciamento)
A ata afirma que a consulta elaborada por Belo Sun (exigida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no âmbito de ação civil pública do MPF) é inválida e que “nenhum efeito ou encaminhamento poderá ser reconhecido” até que as comunidades avaliem novamente o procedimento, conforme seus protocolos de decisão. As lideranças também determinam que todos os órgãos públicos sejam formalmente notificados, exigindo que qualquer ação relacionada ao licenciamento passe a considerar a posição oficial das assembleias indígenas.
O documento desmonta a narrativa institucional divulgada pela empresa em seu “Documento de Referência”, onde a mineradora sustenta ter construído “relacionamentos positivos e baseados em confiança” com os povos Juruna e Arara e afirma ter realizado “extensas consultas” seguindo a Convenção 169 da OIT. A mineradora chega a declarar que o Estudo de Componente Indígena (ECI, também exigência do TRF1) teria sido aprovado pela Funai em 2021 e “ratificado” pelos povos em 2022. A nova ata desmente integralmente essas afirmações, declarando que as comunidades não reconhecem a consulta, não consideram válido o processo conduzido pela empresa e não autorizaram qualquer avanço do licenciamento.
A deliberação das comunidades também pressiona a Funai e os órgãos ambientais a esclarecerem seu papel no processo. A ata registra preocupação com “equívocos e desacertos” no procedimento conduzido por Belo Sun em 2020, quando a empresa afirma ter realizado a “consulta” e os estudos de impacto do projeto sobre os indígenas, e solicita que os órgãos de controle retomem a avaliação de ambos.
Para Ana Alfinito, assessora jurídica da Amazon Watch e co-autora dos estudos “Belo Sun: um negócio arriscado” (Amazon Watch, 2022) e “Minando Direitos” (Ministério dos Povos Indígenas, 2025), a decisão das lideranças tem impacto direto sobre a viabilidade jurídica do projeto. “A consulta prévia é uma determinação do TRF-1 e uma condição indispensável para que o licenciamento avance. A Belo Sun vinha usando o acordo firmado dentro desse processo para afirmar que a consulta já havia sido cumprida — mesmo com povos não consultados. Agora, com a retirada formal da aquiescência pelos Juruna e Arara, essa consulta deixa de existir. Isso significa que o procedimento terá de ser reiniciado, o que impõe um obstáculo muito significativo ao licenciamento”.
Ocupação da Funai
A revogação dos efeitos da “consulta” de Belo Sun pelas associações Juruna e Arara da Volta Grande foi divulgada no momento em que um grupo de cerca de 200 mulheres indígenas ocupava a Funai de Altamira, na última semana. O repúdio à Belo Sun e a exigência de que o projeto seja cancelado foi um dos principais itens na pauta de reivindicação.
“As associações Juruna e Arara já estavam em reunião quando as mulheres ocuparam a Funai. Acredito que, com as nossas denúncias contra Belo Sun e os graves impactos que o projeto de mineração teria sobre as terras e as vidas dos povos indígenas da Volta Grande, eles começaram a repensar a questão. E decidiram não mais aceitar a presença da mineradora, além de apoiar a nossa ação, que contou com uma presença e um protagonismo muito forte das mulheres Xikrin. Os Xikrin foram completamente ignorados nos debates sobre Belo Sun, nunca foram consultados, e isso é um fator fundamental para a tomada de posição dos Juruna e Arara”, afirmou Sol Juruna, uma das participantes da ocupação da Funai. Após reunião com a presidência do órgão, Joenia Wapixana, as manifestantes deixaram o prédio no final da semana.
De acordo com as lideranças da ocupação, o saldo da ação foi considerado positivo uma vez que suas reivindicações foram debatidas e tiveram encaminhamentos confirmados, com perspectivas de resolução a partir do próximo ano. A continuidade das negociações se dará, segundo elas, com a vinda da presidente da Funai a Altamira, e estará centrada na participação do órgão no debate sobre os impactos do projeto Belo Sun em seus territórios – em especial do território xikrin, até então alijado do debate -, sobre os impactos sinérgicos de Belo Monte e Belo Sun na Volta Grande do Xingu, e no reconhecimento da demanda dos Juruna de Pacaí e Muratá de retomada dos seus territórios, de onde foram expulsos na época da construção de Belo Monte. Já a troca do superintendente da Funai local deve ocorrer até 15 de janeiro de 2026, afirmam.
Além das ações no âmbito institucional e judicial, as mulheres indígenas também encaminharam uma carta à Embaixada do Canadá, denunciando o projeto Belo Sun e pedindo que o governo canadense investigue a atuação da empresa. No documento, pedem ao governo canadense que “pare de apoiar essa empresa e investigue o que ela está fazendo contra os povos do Xingu e contra nossa terra, de onde tiramos o alimento para nosso povo”.
Fonte: https://xinguvivo.org.br/2025/12/consulta-previa-de-belo-sun-e-declarada-invalida-por-indigenas/
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