MPF: Covid-19: MPF pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre vacinação de povos indígenas e comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira (19) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ofício com pedido de explicações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o documento solicita esclarecimentos acerca da definição dos grupos prioritários para vacinação dentre os povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros.

O primeiro ponto a ser elucidado pelo Ministério da Saúde se refere à inclusão dos quilombolas no grupo prioritário de vacinação da primeira fase da campanha. De acordo com o plano nacional divulgado pela pasta, foram elencados como grupos prioritários para receber a vacina “indígenas aldeados em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas”. No entanto, no quadro que identifica a população-alvo da primeira fase da campanha de vacinação e aponta o número de doses estimadas de vacina para contemplar as fases 1, 2 e 3 da ação (Quadro 3), o plano não faz referência explícita aos quilombolas.

A coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, avalia no ofício que, apesar de a interpretação lógica do plano levar à conclusão de que as comunidades quilombolas devem ser imunizadas na primeira fase da campanha, a omissão na previsão de doses distribuídas “parece ter contribuído para que alguns estados excluíssem tal grupo de seus planos de vacinação”. Diante disso, pede esclarecimentos ao ministro.

Critérios – A subprocuradora-geral da República também quer saber quais foram os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para restringir a vacinação prioritária de povos e comunidades tradicionais às populações ribeirinhas e quilombolas. De acordo com o plano nacional, elas teriam sido escolhidas em razão do “grau coeso de convivência”, que intensificaria a transmissão do vírus nessas comunidades. Para a coordenadora da 6CCR, no entanto, a justificativa se aplica igualmente a outros povos e comunidades tradicionais, como estabelece a Lei 14.021/20.

Quanto aos povos indígenas, a 6CCR solicita o encaminhamento da base de dados utilizada para estimar o número de vacinas necessárias à imunização desse segmento populacional, indicando inclusive o quantitativo por município, terra indígena, aldeia ou comunidade e etnia. O prazo para resposta aos questionamentos do MPF é de três dias.

Fundamentação técnica – O ofício enviado ao ministro da Saúde teve como fundamento a Informação Técnica nº 3/2021, elaborada pela equipe da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), após análise preliminar do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, e de vários Planos Estaduais de vacinação. Neles, foram constatadas inconsistências que, na avaliação do órgão superior, podem prejudicar a imunização e fragilizar ainda mais a proteção aos povos e comunidades tradicionais.

A conclusão da análise técnica é que, embora os planos de vacinação contra a covid-19 incorporem os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos como grupos prioritários, há pouca precisão sobre que grupos serão realmente imunizados prioritariamente e em que fase da campanha de vacinação isso ocorrerá.

Íntegra do Ofício