Eventuais crimes devem ser comunicados à Polícia Civil de São Valentim e à Polícia Federal em Passo Fundo (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Cacique da Terra Indígena (TI) Votouro, localizada em Benjamin Constant do Sul (RS), que deixe de usar a “cadeia boi preto” como local de aplicação de pena com caráter de prisão criminal, que somente pode ser aplicada pelo Poder Judiciário. Em caso de ocorrência de crimes, estes devem ser comunicados à Polícia Civil de São Valentim (RS) e à Polícia Federal em Passo Fundo (RS).
Ainda, foi recomendado à Coordenação Regional da Funai, em Passo Fundo e à União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que adote as medidas cabíveis para inutilizar, em até 30 dias, a cadeia indígena “boi preto”, de forma a impedir sua utilização com a finalidade de prisão, informando à Polícia Federal eventuais arbitrariedades ou violações a direitos fundamentais que configurem ilícitos criminais, sobretudo os crimes de cárcere privado, tortura e crimes de violência doméstica.
Por fim, foi recomendado à Polícia Federal em Passo Fundo, e à Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul, que criem mecanismo de comunicação online de crimes (whatsapp de plantão), para que sejam assim comunicados os crimes cometidos dentro da TI.
Entenda o caso – No dia 7 de agosto chegou ao conhecimento do MPF que 15 pessoas estariam sendo mantidas presas pelo cacique da TI Votouro, na cadeia indígena “boi preto”, por discordarem da atual liderança da TI, de forma a reprimir e censurar os atos de oposição, bem como prisão por discriminação de gênero (mulheres indígenas que queriam se divorciar), com violação massiva de direitos fundamentais.
Foram recebidas inúmeras denúncias de condições degradantes, torturas e violências a que seriam submetidos os indígenas detidos nesse local. Na cadeia, os indígenas são mantidos em condições desumanas, em local sujo e sem ventilação, com a presença de aranhas, formigas e ratos, e que, por vezes, as necessidades são feitas no chão, já que só podem sair uma vez para ir ao banheiro e fazer apenas uma refeição por dia.
O encarceramento de qualquer pessoa, indígena ou não, deve respeitar os direitos individuais fundamentais, sendo incabível a privação da liberdade sem o devido processo legal e determinação da autoridade competente. Costumes e tradições indígenas devem ser respeitados, desde que não afrontem direitos e garantias individuais.
Leia aqui a íntegra da recomendação
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