Há registros da ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá na região de Pontal do Paraná (PR) desde a década de 1940
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que acatou integralmente a recomendação do órgão para retomar o procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Sambaqui, ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, localizada no Município de Pontal do Paraná (PR). Segundo a Funai, análises jurídicas realizadas pela Procuradoria Federal Especializada do órgão apontam que não há qualquer impedimento para a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento é o reconhecimento formal e objetivo do direito originário indígena sobre determinada extensão do território brasileiro e é uma das fases do processo de demarcação de terras indígenas.
Na recomendação enviada em janeiro deste ano à Funai, o MPF destacou a necessidade da demarcação da TI Sambaqui para a manutenção do povo Guarani Mbyá. De acordo com o documento, o povo Guarani contemporâneo compõe um universo populacional de cerca de 200 mil pessoas, com pouco mais de 74 mil em território brasileiro, constituindo o grupo indígena mais numeroso do país. Além disso, aponta que o passado histórico da região e a farta documentação disponível comprovam a presença indígena e o movimento dos Mbyá em busca de antigos territórios na costa litorânea nos anos 1940.
TI Sambaqui – A Terra Indígena Sambaqui está localizada em uma planície arenosa, no interior do ecossistema Mata Atlântica-Serra do Mar, integrando o complexo sócio-territorial Mbya do litoral do Paraná, na região da Baía de Paranaguá. Consta do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Sambaqui que a área abrange 2.795 hectares, com perímetro aproximado de 38 km, o que a enquadra no conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, conforme dispositivo da Constituição Federal (artigo 231, parágrafo 1º).
A TI é composta por duas aldeias ligadas por vínculos de parentesco: Tekoa Karaguata e Tekoa Guaviraty, conhecidas em português como Sambaqui e Xangrilá, respectivamente. Conforme parecer antropológico, a manutenção da TI Sambaqui no complexo socioterritorial multilocal Mbya no litoral do Paraná é essencial por ser uma região com disponibilidade de recursos naturais imprescindíveis para a reprodução física e cultural do grupo indígena. Além disso, a área possui sítios arqueológicos de grande valor simbólico para o grupo.
Processo de demarcação – O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. De acordo com o Decreto 1.1775/1996, esse processo passa por sete fases, iniciando com os estudos de identificação e sendo concluído com o registro da terra indígena, em até 30 dias após a homologação do decreto da Presidência da República.
O MPF acompanhará periodicamente o processo de demarcação da TI Sambaqui para assegurar que ele se concretize no menor tempo possível.
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