Foram movidas 48 ações contra responsáveis pela venda ilegal de quase 50 mil cabeças de gado na Terra Indígena Apyterewa. Esses e outros destaques na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta (15), às 20h, na TV Justiça
Ocupantes irregulares e invasores utilizaram a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará, para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território. Apuração do Ministério Público Federal (MPF), feita a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área, constatou que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram, entre 2012 e 2022, um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. Desses, 678 seguiram diretamente para o abate. Nas ações civis públicas ajuizadas contra os ocupantes irregulares, foi pedido o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos. O MPF também expediu recomendações para órgãos públicos e um frigorífico, com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária e proteger o território tradicional.
Em Minas Gerais, o MPF recomenda medidas em favor das comunidades tradicionais afetadas pela criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, especialmente as que exercem atividade de apanhadoras de flores sempre-vivas. O Plano de Manejo do parque, publicado em 2005, não regularizou a atividade, considerada Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais. Na recomendação, enviada ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG), à gerência do Parque Estadual e à Polícia Militar, o MPF pede que sejam garantidos os direitos tradicionais da “panha de flores”, tanto no interior quanto no entorno da unidade de conservação, preservando, assim, os “modos de criar, fazer e viver” das comunidades.
Em Brasília, a equipe do Interesse Público acompanhou a cerimônia que marcou a transição da primeira para a segunda fase do projeto Agenda 2030 Territórios Vivos. Na ocasião, foram divulgados os resultados alcançados e as novas perspectivas da iniciativa, criada para fortalecer e engajar as comunidades por meio da Plataforma de Territórios Tradicionais. A ferramenta, que foi relançada no mês de novembro com melhorias tecnológicas, reúne, em um ambiente online, informações georreferenciadas sobre territórios tradicionais autodeclarados por povos e comunidades de todo o Brasil, reconhecidos oficialmente ou não. Com início previsto para fevereiro do próximo ano, a nova etapa do projeto seguirá até 2027.
Direitos do Cidadão – No mês das pessoas com deficiência, o Interesse Público aborda diferentes barreiras de acessibilidade que são encontradas em toda a parte, seja em ambientes físicos ou virtuais. Esta semana, reportagem fala sobre as barreiras de comunicação, que são vivenciadas especialmente por quem tem deficiências que afetam a audição, a fala, a leitura, a escrita ou a compreensão. As pessoas surdas, por exemplo, acabam não recebendo as informações que estão sem acessibilidade em Libras. Nos espaços virtuais, um estudo realizado pelo Big Data Corp comprovou que, dos 21 milhões de domínio ativos no Brasil, apenas 0,46% foram aprovados em todos os testes de acessibilidade.
Transporte escolar para estudantes de institutos federais de todo o país. Em recomendação enviada ao Ministro da Educação, Camilo Santana, o MPF pede que seja elaborada política pública para assegurar o transporte escolar de alunos da educação básica – educação infantil ao ensino médio – matriculados em institutos federais e que necessitem se deslocar da zona urbana ou rural até o respectivo campus, nos horários de aulas e atividades extracurriculares inerentes à sua formação educacional. Sem o transporte escolar garantido, muitos estudantes ficam em busca de carona e sujeitos à violência.
No quadro Redação MPF, as notícias que foram destaque na atuação do Ministério Público Federal ao longo desta semana.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para quem preferir assistir online, o programa está disponível no site da TV Justiça, além das reportagens serem acessíveis no Canal MPF no YouTube. O Interesse Público é uma revista eletrônica produzida semanalmente pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em colaboração com a Set Produções.
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