MPF: MPF defende direito de comunidades tradicionais e indígenas à consulta prévia sobre empreendimento minerário no Norte de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audiência pública realizada nessa terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados, o direito à consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades tradicionais que serão afetadas pelo projeto Bloco 08 da Sul-Americana de Metais S.A (SAM Mineradora), empreendimento minerário que será instalado no norte de Minas Gerais. A iniciativa está em fase de licenciamento ambiental e, se autorizada, irá afetar pelo menos 12 comunidades de geraizeiros, povos tradicionais que habitam o cerrado mineiro, além de outras populações tradicionais e indígenas que vivem na Bahia.

O procurador da República Fernando de Almeida Martins participou do debate por indicação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). Segundo ele, todas essas populações precisam ser ouvidas, de forma livre e informada, para que possam opinar sobre as situações que as afetam e sobre suas prioridades diante da instalação do empreendimento.

O projeto Bloco 08 deverá ser instalado na região do município de Grão Mogol (MG), para extração de cerca de 20,5 milhões de toneladas de minério de ferro. Prevê a construção de um complexo minerário com duas barragens de rejeitos e duas barragens de água, além da construção de mineroduto com 480 km de extensão, cruzando 21 municípios de Minas Gerais e da Bahia. Segundo estudos, a iniciativa amplia o modelo de mineração que resultou nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Uma das barragens de rejeitos terá capacidade de 845 milhões de metros cúbicos, tornando-se uma das maiores do Brasil. Já o mineroduto será o segundo maior do mundo.

Além disso, a exploração do minério vai afetar diretamente comunidades de geraizeiros na região. Esses grupos habitam o norte de Minas e possuem modo de vida alinhado às características do cerrado, com criação de animais, agricultura familiar e extrativismo. Eles ainda não foram consultados sobre o empreendimento, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outras comunidades tradicionais e indígenas impactadas pelo empreendimento estão sendo mapeadas e identificadas para também serem ouvidas.

Em sua apresentação, o procurador da República Fernando Martins explicou que o direito à consulta prévia, livre e informada dessas comunidades precisa ser respeitado. Segundo ele, o MPF está acompanhando o assunto para garantir que a oitiva seja realizada e feita de forma adequada, com respeito aos protocolos de consulta que ainda estão sendo definidos pelas comunidades. Ele afirmou também que as oitivas devem permitir que os geraizeros opinem sobre o empreendimento e possam decidir sobre suas prioridades no processo de desenvolvimento da região. Segundo o procurador, além de acompanhar o respeito ao direto à consulta prévia, o MPF está instruindo procedimentos que analisam a questão sob a ótica ambiental.

A audiência pública também teve a participação de lideranças das comunidades afetadas, membros do MP estadual e deputados, entre outras pessoas.

Íntegra da audiência pública