Arte: Comunicação/MPF
Nota pública assinada pelas instituições alerta que demora para demarcar área gera insegurança jurídica e aumenta conflitos na região
Em nota pública conjunta divulgada nessa terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul manifestaram preocupação com o aumento da violência na disputa de terras entre indígenas e o proprietário da área denominada Fazenda Balneário do Tejuí. A região, localizada no município de Naviraí (MS), é reivindicada pelos povos Guarani e Kaoiwá como Terra Indígena Kurupi/Santiago Kuê.
As instituições receberam relatos de que, desde junho de 2022, as agressões entre os envolvidos se intensificaram e se tornaram ainda mais frequentes nos últimos dias.
Diante desse contexto, o MPF e as Defensorias Públicas informam que, além de acompanhar as apurações dos relatos de violência e as demandas judiciais referentes à posse do imóvel, cobram junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalização do processo de demarcação da área. De acordo com as três instituições, o processo se estende, “sem justificativa plausível”, há décadas, o que gera insegurança jurídica às partes envolvidas e aumenta a frequência e intensidade dos conflitos que ocorrem no local.
A área disputada é alvo do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre MPF e a Funai em 2007 e faz parte da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá II. Embora o relatório de identificação da área tenha sido entregue pelo MPF em outubro de 2011, a Funai considerou que seria necessária uma complementação, com nova ida de equipe a campo, o que não ocorreu até o momento.
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