Relatório aponta falta de sinalização e redutores de velocidade em trechos onde ocorreram 40 mortes por atropelamento nos últimos cinco anos
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) com o objetivo de evitar atropelamentos na Terra Indígena Rio das Cobras, localizada no estado do Paraná. O documento foi enviado após análise de relatório encaminhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em um prazo de 180 dias, Dnit e DER deverão cumprir uma série de ações, mesmo que isso implique na dispensa de algum procedimento licitatório. A urgência é justificada pela ocorrência de atropelamentos de indígenas na região, conforme relatório apresentado pela Funai, após reunião interinstitucional realizada para tratar da situação.
As ações recomendadas, de autoria da procuradora da República Monique Cheker, incluem a instalação de placas alertando para a área indígena na BR-277, instalação de faixas de pedestres na BR-277 e PR-473 em áreas de travessia de pedestres, sinalização vertical e horizontal indicando área escolar e instalação de lombadas na PR-473, além de redução dos limites de velocidades nos trechos que coincidem com a Terra Indígena Rio das Cobras e a instalação de radares com multa.
Além disso, as providências propostas visam adaptar os recuos da BR-277 para garantir a segurança das famílias indígenas que comercializam artesanatos no acostamento da rodovia e iniciar os trâmites para a construção de um centro de comercialização dos artesanatos.
As recomendações buscam garantir não apenas a integridade física dos indígenas, mas também assegurar seu direito de acesso à educação e ao exercício de suas atividades culturais e econômicas no território. O MPF espera que essas medidas contribuam para a redução do número de acidentes envolvendo indígenas e, dessa forma, favoreçam a preservação da vida e cultura desta população.
Apuração – As recomendações foram expedidas no âmbito do Procedimento Administrativo 1.25.008.001105/2021-14, instaurado com o objetivo de acompanhar os impactos socioambientais na Terra Indígena Rio das Cobras provenientes do processo de licitação e futura concessão de pedágios da BR- 277.
De acordo com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Litoral Sul, entre 2017 e 2022, houve 15 pessoas feridas e 40 pessoas mortas em atropelamentos na BR-277 e PR-473 na Terra Indígena Rio das Cobras. A Funai informou que, apenas entre 2022 e este ano, 12 indígenas morreram vítimas de atropelamentos na mesma região.
A situação é ainda mais preocupante pelo fato de que o trecho de intersecção entre as rodovias (BR-277 e PR-473) está localizado entre três grandes aldeias da terra indígena, intensificando o fluxo de indígenas e, consequentemente, o número de atropelamentos.
Em 25 de abril, numa reunião na Terra Indígena Rio das Cobras, foram discutidos os principais problemas enfrentados pelas comunidades, incluindo a falta de sinalização, redutores de velocidade, iluminação, além da ausência de recuo, tanto para a venda segura de artesanatos quanto para a locomoção de pedestres – especialmente crianças e adolescentes que utilizam as rodovias para chegar à escola.
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