Foto ilustrativa: Canva
Funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação, na última sexta-feira (29), ao presidente da Equatorial Energia Pará, Márcio Caíres Vasconcelos, para que seja realizada a instalação de energia elétrica nas bases operacionais e postos de vigilância da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. O documento, assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, destaca que o funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades.
Em relação à terra indígena Apyterewa, foi recomendada a instalação de energia elétrica na Base Operacional São Sebastião, nas proximidades da Vila Taboca; e na Base Operacional São Francisco, nas imediações da Vila São Francisco, ambas no município de São Félix do Xingu. Já na terra indígena Trincheira Bacajá, foi requisitada a disponibilização do serviço na Base Operacional Trincheira Bacajá, nas proximidades da Vila Plano Dourado, em São Félix do Xingu; no Posto de Vigilância Tuerê, nas proximidades da Vila Cachimbinho; e no Posto de Vigilância Anapu, nas proximidades do projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu I, esses dois últimos localizados no município de Anapu.
A Funai já havia solicitado à Equatorial Energia Pará, em 15 de agosto, a instalação do serviço nas referidas bases operacionais e postos de vigilância, ressaltando que as estruturas são essenciais para dar suporte ao trabalho de fiscalização do órgão, mas não obteve retorno da empresa. Sem a disponibilização da energia elétrica, a Funai frisa que ficam comprometidos trabalhos de enfrentamento ao desmatamento e de desmobilização de invasores que entraram e se apossaram criminosamente dessas terras.
Desmatamento e invasão – Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Apyterewa é a terra indígena com maior desmatamento acumulado da Amazônia, com 101.310,75 hectares de florestas derrubadas. O dado corresponde a aproximadamente 13,10% de sua superfície, figurando em primeiro lugar do ranking nos últimos dois anos, 2021 – com uma área desmatada de 6.848 hectares – e 2022, com 10.223 hectares desmatados. A Terra Indígena Trincheira-Bacajá também vem sofrendo com o aumento exponencial nos índices de desmatamento nos últimos anos, com 3.616 hectares desmatados em 2021 e 1.524 hectares em 2022.
Em ação de fiscalização ambiental na terra indígena Apyterewa, em 2020 e 2021, equipes da Funai e do Ibama foram alvos de ataques, ameaças e constrangimentos por parte de invasores, o que fez com que o MPF entrasse com ações na Justiça Federal (Ação Civil Pública nº. 1002981- 41.2020.4.01.3905 e da Ação Penal nº. 1001448-13.2021.4.01.3905). A Funai e o Ibama destacam que identificaram em campo que os invasores contam com acesso à internet, o que facilita a formação de grupos contrários à ação de fiscalização do Estado.
Prazos – O prazo para o cumprimento da recomendação é de 15 dias, a contar do recebimento do documento. A empresa tem 48 horas para informar se vai ou não acatar a requisição. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de defender a ordem jurídica e os interesses da coletividade, bem como reparar danos causados por condutas ilícitas.
Ministério Público Federal no Pará
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