Documentação e acesso a serviços básicos de assistência foram destacados como principais desafios.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto participou nesta quinta-feira (30/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da audiência pública “Desafios no Acolhimento e Integração dos Migrantes Venezuelanos em São Paulo”.
O encontro reuniu representantes do poder público, de organizações da sociedade civil e especialistas para discutir os desafios recentes que o aumento do fluxo migratório – sobretudo de venezuelanos – tem gerado no país e, em especial, na capital paulista.
“Esse fluxo migratório é crescente e nos preocupa”, afirmou o procurador João Akira Omoto ao destacar que a Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC) tem acompanhado de perto esse fenômeno, particularmente intensificado com a entrada de venezuelanos, incluindo populações indígenas, pela fronteira com o estado de Roraima nos últimos anos.
Com relatos de que, diariamente, cerca de 250 venezuelanos tentam acessar o território brasileiro por Roraima, o procurador salientou que tal movimentação exige enorme desafio no acolhimento a esses migrantes, gerando múltiplos esforços por parte da rede de atendimento que, por sua vez, deve ser capaz de resolver questões ligadas a documentação, abrigo, alimentação, entre outros serviços.
“Mais do que um direito, migrar faz parte da nossa dinâmica humana”, destacou Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos. De acordo com Camila, cerca de 1% da população residente no Brasil é composta por migrantes, o que não significa, entretanto, que não seja necessário criar estratégias de acolhimento eficientes. Ela explicou que parte do desafio consiste na documentação dos venezuelanos, condição indispensável para o acesso a serviços básicos de assistência. Ainda nesse sentido, Camila relaciona a falta de documentos à exposição dessas pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão, uma vez que, sem identificação, uma parcela dos venezuelanos se submetem a condições precárias de trabalho para evitar o regresso ao seu país.
Isabela Mazão, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), destacou que muitos venezuelanos que entraram no Brasil por Roraima estão se movendo para outros estados, entre eles São Paulo, evidenciando a importância de uma estratégia nacional para essa questão. Conforme dados apresentados por Isabela, 72% desses venezuelanos são jovens, com idade entre 20 e 30 anos, sendo a maioria solteira e do sexo masculino.
Vulnerabilidade – O enorme contingente de solicitação de refúgio, lembra João Akira Omoto, dificulta a capacidade de resposta do Estado brasileiro e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) frente a urgência de atendimento aos migrantes. Segundo o procurador, há um grande número de processos que ainda aguardam análise, sendo o atraso agravado pelas novas solicitações e pelas equipes reduzidas dos órgãos competentes.
Ao negar o pedido de refúgio, explica o PFDC adjunto, cria-se uma situação de vulnerabilidade para esses venezuelanos que, muitas vezes, se veem obrigados a retornar ao seu país. “Tem uma complexidade nisso tudo, mas a gente precisa enfrentar a situação por conta da segurança dessas pessoas”, afirma o procurador.
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