Novo sistema de dados georreferenciados vai auxiliar o MPF em investigações, sobretudo nas áreas de meio ambiente e povos tradicionais
Um passo importante na história de defesa dos valores constitucionais, do patrimônio da humanidade e do Brasil. Foi assim que o procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu a nova plataforma de dados georreferenciados lançada nesta terça-feira (4), em apoio às investigações do Ministério Público Federal (MPF). A ferramenta reúne mais de 300 bases de dados de órgãos públicos, mostrando a localização exata de informações úteis à atuação do MPF em mapas interativos e personalizados. “Isso significa que não precisaremos aguardar que as representações de terceiros cheguem ao MPF, pois o sistema favorece atuação direta, proativa e preventiva, mitigando danos ao meio ambiente e a comunidades indígenas e tradicionais”, ressaltou o PGR.
A ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), permite aos membros do MPF o cruzamento de dados geográficos, demográficos, sociais e econômicos de determinado local, traçando retrato da área de atuação. “Favorece nosso esforço em prol do desenvolvimento sustentável, econômico e social, com a preservação de biomas e valores culturais”, complementou Aras. Segundo ele, o MPF tem investido em tecnologia com o objetivo de aperfeiçoar as atividades de investigação e inteligência “voltadas a resultados efetivos e benéficos para a sociedade como um todo”.
O secretário da Sppea, Daniel Azevedo Lôbo, lembrou que o GeoRadar é resultado de um esforço conjunto de membros e servidores de diversos setores do MPF. A construção da ferramenta contou com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), além de parceiros nacionais e estrangeiros. “O MPF dá um importante passo no emprego de soluções tecnológicas para a execução de suas funções institucionais”, afirmou Lôbo. Segundo ele, a ferramenta vai possibilitar que os membros tomem decisões com base em dados técnicos, para construir a melhor solução em benefício da sociedade. Além das bases que já constam no sistema, outras 400 foram mapeadas pela Sppea para serem incorporadas à ferramenta.
“A modernidade na atuação no MPF passa pela capacidade cada vez maior de gerenciar dados, pois a solução de casos complexos vai além do Direito”, observou o secretário adjunto da Sppea, Eduardo Aguiar. Segundo ele, o GeoRadar possibilita o mapeamento de infrações e crimes ambientais, permitindo a localização de áreas degradadas por satélite e de extração irregular de minerais. Além disso, é possível acompanhar a evolução de queimadas e do cumprimento ou descumprimento de medidas judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir da utilização da plataforma, o usuário também poderá identificar rotas de tráfico de animais silvestres ou a existência de propriedades rurais sobrepostas a terras indígenas ou áreas de preservação.
O novo sistema vai auxiliar a atuação dos mais de 500 ofícios ambientais do MPF espalhados pelo país. “O GeoRadar transforma informações brutas em dados concretos de inteligência para que cada procurador possa atuar em sua região. Representa uma mudança de paradigma na forma de atuar”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Juliano Baiocchi. A ferramenta também vai propiciar análises refinadas sobre questões relacionadas à proteção dos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais, conforme destacou a coordenador da 6CCR, Eliana Torelly. “A plataforma vai nos possibilitar uma atuação proativa na defesa do meio ambiente e desses povos”, concluiu.
Parcerias – O desenvolvimento do GeoRadar foi possível com o apoio de parcerias firmadas com instituições nacionais e internacionais. “Temos claro que o desenvolvimento tecnológico não se basta em si mesmo, e deve, por isso, vir acompanhado de iniciativas de articulação e de aperfeiçoamento de competências, tanto nos quadros do MPF, quanto de instituições parceiras”, lembrou o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, responsável pela articulação dos acordos com órgãos estrangeiros que viabilizaram a criação do sistema.
A primeira secretária da Embaixada da Alemanha, Franziska Troger, destacou que a parceria com o MPF no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à proteção das populações tradicionais e do meio ambiente é um dos mais importantes projetos que o governo alemão executa na cooperação internacional com o Brasil em prol dos direitos humanos. Já o representante da Universidade Federal de Lavras (UFLA) José Roberto Scolforo destacou que o objetivo da instituição em apoiar o projeto do MPF é de servir à sociedade em ações práticas e efetivas, que possam resultar na garantia de direitos dos cidadãos.
A partir desta quarta-feira (5), a Sppea dará início ao ciclo de capacitações para ensinar membros e servidores do MPF a utilizarem a ferramenta. A primeira oficina será realizada em Brasília, mas até o primeiro semestre de 2023 serão promovidas capacitações em outras 14 localidades do Brasil, para atender a todas as unidades do Ministério Público. Segundo o secretário da Sppea, o GeoRadar é uma ferramenta em constante evolução e, por isso, pretende contar com o apoio de todos os membros na melhoria das funcionalidades. O sistema já está disponível para utilização na intranet do MPF.
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