Em debate promovido durante 37º ENPR, Eliana Torelly reiterou a importância do trabalho integrado de membros da instituição
A atuação coordenada dos membros do Ministério Público Federal (MPF), resguardada a independência funcional, tem se mostrado cada vez mais necessária e imprescindível para a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. A avaliação foi feita pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, durante debate que integrou a programação do 37º Encontro Nacional de Procuradores da República, em 4 de novembro. Segundo a subprocuradora-geral da República, a missão de coordenar e conduzir o trabalho conjunto de procuradores e procuradoras da República, em prol dessas minorias e em parceria com a sociedade civil, tem sido a essência do órgão superior do MPF nos últimos anos.
Eliana Torelly relembrou algumas das principais ações coordenadas promovidas pela 6CCR, destacando que a adesão e o engajamento dos membros que atuam nas pontas têm sido fundamental para o sucesso das iniciativas. Entre elas, destacou o pioneirismo do chamado Dia D da Saúde Indígena, realizado em 2012. O trabalho envolveu o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país. Outras ações conjuntas citadas foram o MPF em defesa das terras indígenas (2013); o MPF em defesa dos territórios quilombolas (2014) e o 1º Maio Cigano (2018).
A coordenadora da 6CCR frisou a importância da Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta de georreferenciamento que pretende reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por essas populações em todo o Brasil. Iniciado em 2018, o projeto busca mapear a ocupação das áreas e traçar diagnóstico das necessidades desses grupos. “O que o Ministério Público Federal pode e deve patrocinar é a visibilidade dessas comunidades, justamente para que elas possam usufruir daqueles direitos que são constitucionalmente garantidos”, afirmou.
Outra iniciativa marcante, segundo a subprocuradora-geral, foi a mobilização para anular os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades sobrepostas a terras indígenas. A atuação surgiu a partir de levantamento feito pela 6CCR, em parceria com a Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria-Geral da Republica, que apontou a existência de cerca de 10 mil propriedades privadas nessa situação. “A imensa maioria desses registros incidia sobre terras indígenas regulares, homologadas. Não se tratava de áreas em disputa ou reivindicadas. Era, de fato, uma invasão de terras indígenas”, explicou Torelly. Neste ano, um novo levantamento da base de dados do CAR foi enviado aos procuradores, para que o trabalhe continue.
A coordenadora ressaltou ainda a ação coordenada para suspender a Instrução Normativa 9/2020 da Funai, que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a instrução, proprietários ou possuidores de terras poderiam emitir a declaração para áreas dentro do limite de terras indígenas ainda não homologadas. Ao todo, procuradores da República ajuizaram 29 ações judiciais. Em dez estados, a norma está suspensa por ordem judicial.
Pandemia – A atuação da 6CCR durante a pandemia de covid-19 e, em especial, quando a vacinação teve início no país, também foi abordada por Eliana Torelly. Ela explicou que vários problemas e dificuldades foram verificados pelos procuradores nos estados e o órgão superior passou a ser bastante demandado, até mesmo em razão da prerrogativa, delegada aos coordenadores de Câmara pelo procurador-geral da República, de oficiar aos ministros de Estado. Segundo ela, houve uma intensificação da violação de direitos dos povos e comunidades tradicionais no período, o que requereu um grande esforço do MPF.
Entre as providências adotadas no período, Torelly realçou a recomendação à Funai para que se abstivesse de realizar ou autorizar qualquer ação ou atividade nas imediações dos povos isolados, especialmente as de natureza religiosa. Registrou também a recomendação à União para que não realizasse a remoção de famílias quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão, em razão do projeto de expansão do Centro de Lançamento Espacial. A atuação da 6CCR para garantir a vacinação prioritária de povos indígenas e tradicionais também foi lembrada pela coordenadora. “Fizemos várias reuniões, além de expedir ofícios e recomendações, para assegurar a vacinação de indígenas que vivem em terras não homologadas ou em contexto urbano”, explicou.
Eliana Torelly registrou ainda que a 6CCR tem acompanhado a ADPF 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para combater a omissão do governo federal no combate à pandemia e cobrar providências quanto ao risco de genocídio de diversas etnias.
Evento – A mesa de debate também teve a participação da coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras e presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia Pinho; do advogado e coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena; e da advogada indígena, assessora jurídica do Mupoiba e da Apib, Samara Pataxó. A moderação foi do procurador regional da República João Akira Omoto.
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