Foto: Rony Eloy
Primeira ministra indígena do Brasil, Sonia Guajajara deixa o cargo após estruturar o ministério, homologar 20 territórios e conduzir a maior participação indígena na história das COPs; secretário executivo, Eloy Terena, indígena com vasta trajetória acadêmica e na defesa dos direitos dos povos originários, assume o comando da pasta
Após três anos de um processo histórico de “aldeamento do Estado” e de retomada da política indigenista brasileira, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, encerra sua passagem à frente do ministério debutante com um balanço de entregas relevantes, que marcaram a consolidação da pasta e a garantia de direitos dos povos originários. A condução do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) será assumida pelo atual secretário executivo, Eloy Terena, também indígena e peça-chave na estruturação da política indigenista do governo federal.
A solenidade de transmissão do cargo de ministro de Estado dos Povos Indígenas ocorrerá na terça-feira (31), às 15h, em frente ao Ministério dos Povos Indígenas, na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, em Brasília (DF). A cerimônia simboliza a continuidade e o fortalecimento da política indigenista no Brasil, reafirmando o protagonismo dos povos indígenas na condução de suas agendas e na construção de um país mais justo, diverso e plural.
Criado em 2023, o Ministério dos Povos Indígenas representou, pela primeira vez na história, a ocupação de cargos estratégicos na alta representação do governo federal por indígenas. Sob a liderança de Sonia Guajajara, a pasta rompeu com a visão tutelar que orientou a política indigenista por décadas, promovendo ações concretas que garantiram que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros fossem tomadas a partir de suas próprias vivências e experiências.
O ministério foi concebido para atuar como um articulador transversal do Estado, capaz de diagnosticar a situação da política indigenista e acionar diferentes áreas do governo para responder a ela. Essa arquitetura institucional permitiu superar a fragmentação histórica da política indigenista e reposicionar os povos indígenas no centro das decisões sobre território, clima e políticas públicas.
Proteção territorial
Entre os principais marcos da gestão, destaca-se a garantia dos direitos territoriais. Nesse período, foram homologados 20 territórios indígenas, totalizando 2.210.468 hectares, e assinadas 21 portarias declaratórias, que somam 1.500.800 hectares. Em um marco estratégico para a proteção das Terras Indígenas, 12 TIs foram desintrusadas, garantindo o usufruto exclusivo aos povos originários e protegendo 27,5 milhões de hectares.
As ações de desintrusão geraram R$ 745,6 milhões em prejuízos diretos a atividades ilícitas e R$ 6,2 bilhões em decisões judiciais de apreensões de bens e valores, reforçando a presença do Estado em regiões historicamente vulnerabilizadas. Na Terra Indígena Yanomami, a atuação coordenada pela Casa de Governo resultou na queda de 98,77% do garimpo ilegal entre março de 2024 e janeiro de 2026, com prejuízos estimados em mais de R$ 642 milhões às atividades criminosas.
Povos indígenas no centro da política climática
O Brasil reposicionou os povos indígenas no centro da agenda climática. Pela primeira vez, a política climática nacional passou a integrar de forma estruturada os territórios indígenas como base de enfrentamento à crise, com a construção do Plano Clima – Povos Indígenas, elaborado de forma participativa e integrado ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (2024–2035).
A ministra também liderou a maior e melhor participação indígena na história das Conferências do Clima das Nações Unidas (COP), com iniciativas como o Círculo dos Povos na COP30, o ciclo de escutas “COParente” que ouviu cerca de duas mil lideranças, o Programa Kuntari Katu – Líderes Indígenas na Política Global, que formou jovens líderes indígenas nos temas relacionados à governança global para incidir nos debates da COP30, e a Aldeia COP30, que recebeu 3,5 mil indígenas de 385 povos do mundo. A articulação do MPI foi fundamental para a criação do fundo Tropical Forests Forever Facility (TFFF) , que destinará pelo menos 20% dos recursos diretamente a povos indígenas e comunidades locais, além da criação do Fundo Vituke, para apoiar a implementação da PNGATI, com doação de 15 milhões de euros pela Alemanha.
Ainda na questão climática, duraante a 5ª Cúpula de Presidentes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), realizada em Bogotá, na Colômbia, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou do lançamento do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI), em que o Brasil assumiu a presidência do primeiro ano do mecanismo junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). A criação do mecanismo veio de um encaminhamento da reunião da Cúpula de Belém, realizada em 2023, para ser lançado na Cúpula promovida na Capital da Colômbia. Ao longo de dois anos, os países da Bacia Amazônica se reuniram para discutir e definir o formato do mecanismo, com participação e articulação ativas do Ministério dos Povos Indígenas.
Estrutura de estado e participação política
Os três anos de MPI também foram marcados pela recomposição da Funai, com a realização de concurso público para 502 vagas e a criação das carreiras indigenistas, além da inclusão da pauta indígena como agenda transversal no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, envolvendo dezenas de programas de diferentes ministérios.
A retomada da participação política indígena se consolidou com a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) , colegiado consultivo paritário composto por 64 representantes, sendo 30 indígenas escolhidos pelo próprio movimento indígena. Outro feito histórico foi a realização da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que reuniu mais de 5 mil mulheres de mais de 100 povos em Brasília.
Acordos históricos e políticas estruturantes
A agenda também incluiu medidas de reparação histórica. A pasta mediou a reparação ao povo Avá-Guarani, do Oeste do Paraná, com um aporte de R$ 240 milhões da Itaipu Binacional e um pedido de desculpas oficial da União, além da devolução da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu ao povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
O período foi marcado ainda pela criação de políticas estruturantes de longo prazo, como o anúncio da primeira Universidade Federal Indígena (UNIND), cujo projeto de lei aguarda apreciação no Senado, e a sanção da Lei de Cotas no Serviço Público, que ampliou a reserva de vagas para indígenas e quilombolas.
Trajetória de uma liderança mundial
Sonia Guajajara, nascida em 1974 na Terra Indígena Araribóia (MA), do povo Guajajara/Tentehar, é graduada em Letras e pós-graduada em Educação Especial. Sua trajetória de ativismo inclui passagens pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), onde foi coordenadora executiva.
Em 2018, foi eleita uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista TIME. Reconhecida internacionalmente por sua atuação na ONU e nas conferências climáticas, foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o inédito Ministério dos Povos Indígenas. Recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o prêmio das Quatro Liberdades, da Fundação Franklin Delano Roosevelt.
Novo mandatário: Eloy Terena
Assume o comando do Ministério dos Povos Indígenas o secretário executivo Luiz Henrique Eloy Amado, indígena do povo Terena, natural de Aquidauana (MS). Eloy Terena é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pós-doutorado em ciências sociais pela École des Hautes Études em Sciences Sociales, na França.
Com uma trajetória de destaque na defesa dos direitos indígenas, atuou como advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em representações no Supremo Tribunal Federal (STF), na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional. Em 2020, recebeu menção honrosa no Prêmio de Excelência Acadêmica da Associação Nacional Brasileira de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais por sua tese de doutorado “Vukápanavo – O despertar do povo Terena para seus direitos: movimento indígena e confronto político”. Sua nomeação dá continuidade ao compromisso de manter a liderança indígena à frente da pasta.
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