Estratégia do governo visa direcionar servidores para regiões com maior necessidade de profissionais capacitados para fortalecer a atuação da autarquia em locais de difícil provimento de servidores; a ação faz parte do esforço empenhado desde o início da atual gestão para o fortalecimento do órgão indigenista
– Foto: Lohana Chaves/Funai
Nesta segunda-feira (7), foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta nº 46, de 30 de junho de 2025, entre o Ministério dos Povos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) que regulamenta a Lei nº 14.875/2024 que cria a carreira de especialista em Indigenismo e de técnico em Indigenismo.
A medida define, em rol taxativo, as localidades de exercício divididas por bandas, para fins de concessão da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN). O objetivo é corrigir uma lacuna histórica do órgão indigenista, incentivando a atuação em regiões mais remotas. Para isso, a portaria adota uma lógica de gratificação baseada na dificuldade de provimento de servidores em determinadas áreas, estabelecendo faixas salariais mais elevadas nesses casos — e não com base em critérios de titulação, como mestrado ou doutorado, tradicionalmente utilizados em outras gratificações.
A estratégia também cumpre um compromisso firmado nas negociações entre o governo federal e entidades representativas dos servidores, visando uma solução que promova a descentralização da força de trabalho e a sua concentração em regiões prioritárias. Com a divisão em três bandas salariais, a nova metodologia utilizada para concessão da GAPIN visa garantir a presença efetiva da Funai em áreas de maior necessidade e relevância para a execução da política indigenista.
“Celebramos a publicação desta Portaria, pois além de sanar um déficit de provimento de servidores, a medida avança no sentido de melhor estruturar e valorizar tanto a Funai quanto seus servidores, um esforço que vem sendo realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas desde a sua instituição, junto a outras ações como a recomposição do orçamento para o fortalecimento da autarquia e novas vagas para o órgão por meio do Concurso Público Nacional Unificado”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
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