Ministra Sonia Guajajara anuncia avanço na demarcação de terras indígenas, no Pavilhão Brasil da Zona Verde da COP30 – Foto: Leo Otero
Na COP da implementação, governo federal endossa compromisso de demarcação de territórios indígena como política de mitigação dos efeitos da crise climática
Durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, o Governo do Brasil anunciou a homologação de 4 Terras Indígenas, a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a aprovação de 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A publicação do pacote de entregas do governo federal foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (18).
O pacote de entregas estabelece diálogo direto com a demanda prioritária dos povos indígenas levada à Conferência do Clima por suas delegações e representações: a demarcação de territórios indígenas como política de mitigação eficaz dos efeitos da emergência climática.
Com 2,182 milhões de hectares e localizada nos municípios de Faro e Oriximiná, no Pará; e Nhamundá, no Amazonas, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana foi homologada como território de povos isolados Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xere-Katuena.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já havia assinado, em abril de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) para avançar na demarcação física da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, no estado do Pará. A assinatura ocorreu durante a programação do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil. São mais de 16 povos que vivem em 40 aldeias na TI Kaxuyana-Tunayana, cujo processo de demarcação se prolongava há mais de dez anos.
As demais homologações são todas no Estado do Mato Grosso. A Terra Indígena Parecis, em Diamantino, teve sua posse permanente destinada ao povo Parecis com superfície total de 2,170 mil hectares. A TI Uirapuru do povo indígena Paresí possui 21,667 hectares e está distribuída entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Já a TI Manoki do povo Irantxe-Manoki possui 250,539 hectares.
Com isso, aumenta de 16 para 20 o número de Terras Indígenas demarcadas desde a criação do Ministério dos Povos Indígena (MPI), reforça ainda mais o compromisso do governo federal com a demarcação de territórios indígenas.
Portarias
Ainda na segunda-feira (17), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou de assinatura do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra na Zona Azul que visa proteger territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Em seguida, anunciou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaria a portaria de declaração de 10 Terras Indígenas. Ao todo, a região Sudeste teve quatro portarias assinadas de territórios Guarani. O Nordeste teve três, duas na Bahia e uma em Pernambuco. Já o Norte ficou com duas portarias: uma no Pará e outra no Amazonas.
- TI Vista Alegre (AM – Mura)
- TI Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá)
- TI Comexatiba (BA – Pataxó)
- TI Ypoi Triunfo (MS – Guarani)
- TI Sawre Ba’pim (PA – Munduruku)
- TI Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankara)
- TI Sambaqui (PR – Guarani)
- TI Ka’aguy Hovy (SP – Guarani)
- TI Pakurity (SP – Guarani)
- TI Ka’aguy Mirim (SP – Guarani)
Entregas da Funai na COP
Além das homologações e assinaturas de portarias declaratórias, a FUNAI também apresentou um pacote de entregas:
- 6 Despachos Decisórios de aprovação de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação – RCID | Delimitações:
– total: 5.201,551 hectares
| Terra Indígena | Povo Indígena | Município/UF | Superfície (hectares) |
| ARACÁ-PADAUIRI | Baré, Baniwa, Tukano, Piratapuia, Tuyuka, Desana, Piratapuya, Tariane e Yanomami | Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro/AM | 3.388,299 |
| PINDÓ POTY | Guarani Mbyá | Porto Alegre/RS | 71,88 |
| RIOZINHO DO IACO | Maxineru e Jaminawa | Sena Madureira/AC | 199,284 |
| CURRIÃ | Apurinã | Lábrea/AM | 59,282 |
| KULINA DO UERÉ | Kulina (Madiha) | Carauari, Tapauá e Tefé/AM | 271,462 |
| KULINA DO IGARAPÉ DO ÍNDIO E IGARAPÉ DO GAVIÃOZINHO | Kulina (Madiha) | Itamarati e Jutaí/AM | 206,701 |
- 10 Portarias de constituição de Reservas Indígenas:
– total: 43.423,18 hectares
| Terra Indígena | Povo Indígena | Município/UF | Superfície (hectares) |
| KANELA DO ARAGUAIA | Kanela | Luciara, São Félix do Araguaia/MT | 15.106,69 |
| CRIM PATEHI | Kanela do Tocantins | Lagoa da Confusão/TO | 757,89 |
| LAKLÃNÕ XOKLENG | Xokleng | José Boiteux/SC | 860,72 |
| VALPARAÍSO | Apurinã | Boca do Acre/AM | 19.876,88 |
| UTY-XUNATY | Terena | Vilhena/RO | 897,1607 |
| GUAJANAÍRA | Guajajara | Itupiranga/PA | 1.368,0867 |
| JURUNA DO KM 17 | Juruna | Porto de Moz/PA | 2.291,72 |
| JENIPAPEIRO | Atikum | Santa Rita de Cássia/BA | 1.505,13 |
| MATURÊBA | Pataxó | Santa Cruz Cabrália/BA | 718,90 |
| NAZÁRIO E MAMBIRA | Potiguara e Tabajara | Crateús/CE | 5.919,5143 |
- 7 Portarias de constituição de Grupos Técnicos – GT | Formalização de estudos multidisciplinares:
| Reivindicação Fundiária | Povo Indígena | Município/UF |
| NADËB | Nadëb | Santa Isabel do Rio Negro/AM |
| MARAGUÁ-MAWÉ | Maraguá | Nova Olinda do Norte, Borba e Maués/AM |
| TUYUKA | Kokama e Tikuna | São Paulo de Olivença/AM |
| RIO PARACUNÍ E CURUPIRA | Munduruku, Mura e Maraguá | Nova Olinda do Norte e Maués/AM |
| DENI DO RIO CUNIUÁ | Deni | Tapauá/AM |
| CHANDLESS | Sharanawa e Mashco Piro | Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira/AC |
| KANAMARI DO JUTAÍ | Kanamari | Jutaí/AM |
- 1 Portaria de Restrição de Uso da TI Tanaru (prorrogação – ADPF 991)
– total: 8.070 hectares
Histórico de homologações e de portarias
Desde o início da atual gestão do governo federal, 16 Terras Indígenas foram homologadas e 11 portarias declaratórias assinadas após seis anos de paralisação, além da criação de mais de 30 grupos técnicos pela Funai, órgão vinculado ao MPI, com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório. O número ultrapassa o montante da década anterior à criação do MPI, período em que apenas 11 territórios foram homologados.
Neste período foram demarcados os seguintes territórios: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE), Avá-Canoeiro (GO), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Lagoa da Encantada (CE), Pitaguary (CE) e Tremembé de Queimadas (CE).
Já os territórios com portarias declaratórias assinadas são: Maró (PA), Cobra Grande (PA), Apiaká do Pontal e Isolados (MT), Sawré Muybu (PA), Jaraguá (SP), Peguaoty (SP), Djaiko-aty (SP), Amba Porã (SP), Pindoty/Araça-Mirim (SP), Tapy’i/Rio Branquinho (SP) e Guaviraty (SP).
Vale lembrar que o processo de demarcação de Terras Indígenas está sendo impactado pela lei do marco temporal (Lei 14.701), que apesar dos vetos do Presidente Lula e da tese já ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, segue contribuindo para o aumento da insegurança jurídica em relação ao processo demarcatório, tornando-o mais moroso, além de aumentar a violência em conflitos no campo, que tem os indígenas como principais vítimas.
O MPI defende que a proteção dos territórios indígenas e sua demarcação são imprescindíveis para a garantia de direitos dos povos indígenas. Na COP 30, o MPI segue trabalhando para garantir a demarcação e proteção de Terras Indígenas como política oficial de combate à emergência climática e incluir os territórios indígenas como parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de cada país a partir de 2026. As NDCs são compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os territórios indígenas são os que mais preservam a biodiversidade do planeta, devido à forma de vida sustentável dos povos indígenas. A pasta busca garantir que o tema esteja no documento que consolida os encaminhamentos da Conferência como política pública de mitigação da crise climática.
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