“Conflitos Fundiários e Desintrusão de Terras Indígenas” fortalece a memória institucional e contribuir para o fortalecimento do debate qualificado sobre direitos territoriais indígenas
Helder Rabelo / MPI
Fruto de uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Museu Nacional/UFRJ, o projeto de pesquisa “Conflitos Fundiários e Desintrusão de Terras Indígenas”foi lançado, na quarta-feira (11), na Biblioteca Central do Museu Nacional-RJ. A iniciativa tem como objetivo apoiar a pasta na organização e análise de informações sobre a história das políticas indigenistas no Brasil, com foco especial nos conflitos fundiários e nos processos de desintrusão de terras indígenas.
Durante o encontro, os participantes destacaram a importância de aproximar a produção acadêmica das políticas públicas voltadas à proteção dos territórios indígenas. O secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, contextualizou o momento do lançamento do projeto e reforçou a importância da criação de um ministério conduzido por indígenas.
“Acabamos de completar três anos de gestão e estamos na fase de avaliar o que conseguimos estruturar, e nós temos essa preocupação de criar uma memória institucional. Esse projeto é uma parceria inédita com o Museu Nacional e um legado que vamos deixar ao país. Desejo um bom trabalho aos pesquisadores. O projeto vai trazer uma dimensão específica à desintrusão. A garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas passa pelo conhecimento qualificado e pelo diálogo com instituições que pesquisam essas realidades há décadas”, afirmou.
A diretora do Departamento de Proteção Territorial, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do MPI, Lara Santos Taroco, ressaltou que a discussão sobre desintrusão é central para a efetivação dos direitos indígenas. “Essa iniciativa de pesquisa, organização e análise documental com colegas comprometidos é um ganho qualitativo imensurável. Quando falamos de desintrusão, o processo vai além do cumprimento de decisões judiciais. Temos a fase de manutenção e consolidação, com planos de gestão territorial e ambiental construídos em diálogo com as comunidades, garantindo proteção contínua e sustentabilidade a longo prazo”.
Uilton Tuxá, diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, enfatizou o papel da mediação e do diálogo na resolução de disputas fundiárias.
“É um tema muito sensível, que custa a vida de muitas lideranças. Hoje, temos sérias preocupações com duas regiões: Os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS), e o povo Pataxó, na Bahia. Ter registros desse contexto é muito importante”.
A primeira mesa do evento contou com a participação de autoridades do governo federal e de representantes da universidade. Além de Eloy Terena, Lara Taroco, Uilton Tuxá, a mesa de abertura contou com Christine Ruta, coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ; Nadia Pereira de Carvalho, superintendente de Saberes Tradicionais do FCC/UFRJ; Ronaldo Fernandes, diretor do Museu Nacional/UFRJ; Maria Elvira Díaz-Benítez, da coordenação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do MN/UFRJ; e Daniela Fernandes Alarcon, do Departamento de Antropologia do MN/UFRJ. A moderação foi conduzida por Antonio Carlos de Souza Lima, também do Departamento de Antropologia do Museu Nacional.
UFRJ e Museu Nacional
A coordenadora do projeto, Daniela Fernandes Alarcon (DA/MN/UFRJ), destacou que a iniciativa busca fortalecer o diálogo entre pesquisa acadêmica, memória institucional e formulação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“Este projeto nasce do encontro entre pessoas e instituições que vêm dedicando suas trajetórias ao estudo e à defesa dos direitos dos povos indígenas. Acreditamos que a pesquisa pode e deve se consolidar em políticas públicas efetivas, capazes de enfrentar os conflitos fundiários e contribuir para a proteção dos territórios indígenas. Ao mesmo tempo, essa iniciativa também representa um esforço de reconstrução e continuidade do trabalho acadêmico, especialmente após as perdas causadas pelo incêndio do Museu Nacional/UFRJ”.
Para Ronaldo Fernandes, diretor do Museu Nacional/UFRJ, o projeto reforça o compromisso histórico da instituição com os estudos sobre povos indígenas e com o debate público sobre seus direitos. “O Museu Nacional tem uma longa trajetória de pesquisa em antropologia e estudos indígenas. Esta iniciativa reafirma nosso compromisso em produzir conhecimento que contribua para a compreensão e a solução de questões fundamentais para o país”, afirmou.
A segunda mesa do evento foi composta por João Pacheco de Oliveira (DA/MN/UFRJ), Deborah Bronz (UFF) e Antonio Carlos de Souza Lima (DA/MN/UFRJ), com mediação da Daniela, em um debate reflexivo e qualificado sobre direitos territoriais indígenas, a importância da pesquisa e o histórico da situação.
Resultados esperados do projeto
O projeto pretende produzir documentos técnicos analisando a criação e atuação do Comitê de Desintrusão do MPI e alguns processos de desintrusão relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 nas terras indígenas Apyterewa (PA), Arariboia (MA), TI Munduruku e Sai-Cinza (PA), Karipuna (RO). A equipe também vai elaborar relatórios analíticos sobre o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) com foco em três regiões: sul do Mato Grosso do Sul (Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica e TI Ñande Ru Marangatu); oeste do Paraná (TI Guasu Guavira), e sul da Bahia (TI Comexitibá).
Uma das principais atividades do projeto será a organização e o tratamento do acervo físico do Laboratório de Pesquisa em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento, do Setor de Etnologia e Etnografia do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ (LACED).
Além da produção de estudos e relatórios, o projeto prevê a realização de um seminário final com o resultado da pesquisa, e a criação de livros com os documentos técnicos levantados ao longo do processo.
A ADPF 709 é o instrumento jurídico pelo qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) propôs, em agosto de 2020, medidas de proteção às comunidades indígenas no Superior Tribunal Federal (STF), para conter o avanço dos conflitos nos territórios indígenas. Na ação, a entidade pediu a desintrusão das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
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