Entre as demandas está a regularização fundiária de 28 áreas ocupadas por indígenas; plano de trabalho inicial prioriza o processo regulatório de cinco dessas áreas
– Foto: ASCOM MPI
ASecretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do governo do Rio Grande do Sul realizaram a primeira reunião do Grupo de Trabalho estabelecido para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 1/2024), cujo objetivo é formular, desenvolver e implantar políticas públicas para os povos indígenas.
O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa para dar início a um plano de ação que contemple demandas e necessidades locais das comunidades que vivem no Rio Grande do Sul. Entre as prioridades está a regularização fundiária de 28 áreas ocupadas por indígenas no Estado. O plano de trabalho inicial visa a priorização de processos regulatórios de cinco dessas áreas.
A parceria entre os governos federal e estadual foi firmada em 2024 e o Grupo de Trabalho foi instituído em maio deste ano. O GT conta com membros do MPI, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
“Esse é o passo inicial para que as ações conjuntas entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul possam sair do papel e para que possamos avançar no processo de regularização fundiária, que encontra entraves nos campos do Judiciário e do Legislativo. Temos o desafio de trabalhar aspectos técnicos e políticos a partir de agora”, destacou o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang.
Conselheiros indígenas participaram da reunião e reafirmaram a luta contínua pela promoção e proteção dos direitos habitacionais e territoriais dos povos originários. “Estamos otimistas com a priorização inicial das cinco áreas, mas não podemos esquecer das demais. Vamos permanecer mobilizados para que os processos de demarcação de terras avancem de forma pacífica, sem violência e com resultados práticos”, afirmou o cacique Abílio Padilha da Silva, conselheiro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI).
Como encaminhamento, o GT irá qualificar as primeiras áreas levantadas, prevendo visitas técnicas, levantamento fundiário, georreferencial e cartorial, visando a produção de documentos técnicos robustos para subsidiar a destinação. Um documento com o plano de ação para as áreas a serem regularizadas no Estado e com a definição das agendas das visitas técnicas deve ser elaborado para a próxima reunião. O cronograma inicial prevê atividades mensais até o final do ano.
Marco para a realidade indígena no RS
O comprometimento do Governo do Estado no avanço do diálogo conjunto pelos direitos indígenas foi reafirmado pelo Subsecretário de Direitos Humanos da SJCDH, Miguel Medina. “O bem-viver dos povos originários é pauta central da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Precisamos consolidar os estudos técnicos e jurídicos em torno da demarcação de terras e fortalecer as parcerias entre todas instituições envolvidas devido a relevância e a complexidade da pauta”.
A diretora do Departamento de Igualdade Étnico-Racial da SJCDH, Sanny Figueiredo, ressaltou que o acordo de cooperação técnica é um marco para a realidade das quatro etnias indígenas que vivem no território do Rio Grande do Sul. “Existe um esforço da estrutura estatal em discutir com seriedade e responsabilidade a demanda da demarcação das terras indígenas, a reintegração e reparação das populações historicamente excluídas do território gaúcho. Isso implica em articular consensos em torno do tema com poderes e órgãos do Estado”.
No RS, foram identificados inicialmente 28 imóveis estaduais ocupados por comunidades indígenas, entre elas: Guarani, Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, totalizando cerca de 700 famílias no Rio Grande do Sul.
O foco principal da proposta é considerar as singularidades dos povos indígenas do estado na formulação das políticas públicas, além de implementar um Programa Estadual de Habitação Indígena, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 42.808/2004, e um Programa de Regularização Fundiária para regularizar os territórios indígenas no RS.
*Com informações da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
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