O anúncio foi feito em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. No total, são 16 territórios homologados desde o começo da gestão do Governo Federal.
– Foto: Ricardo Stuckert
Nesta quarta-feira (6) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação de mais três Terras Indígenas. Ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foram reconhecidas as Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, todas no estado do Ceará. Com o anúncio, são 16 territórios indígenas homologados desde o início desta gestão do governo federal e da criação do MPI.
Com a homologação das três novas Terras Indígenas, o governo federal supera o compromisso firmado no período de transição, que previa o total de 14 territórios homologados. Foram priorizados pelo governo aqueles territórios nos quais os processos de demarcação já estavam mais avançados.
“Quero agradecer aos povos indígenas, à ministra Sonia, às mulheres e homens que estão aqui. Tenho muita gratidão por vocês serem do jeito que vocês são, terem a coragem que vocês têm de lutar sempre e desistir jamais. Eu sei que isso incomoda muita gente. Eu já cansei de ouvir: ‘Lula, você vai demarcar mais Terras Indígenas, eles já têm muita terra’. A minha resposta é simples e singela: ‘eles já tiveram 100%’, disse o presidente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, comemorou a decisão que acontece na mesma semana de um evento histórico. “É um momento de agradecimento, um momento em que a gente se encontra com o número de 5 mil mulheres indígenas realizando, em Brasília, a primeira Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. Espaço que também é proporcionado durante a sua gestão, presidente Lula, esse é mais um importante avanço. O que trazemos é o nosso apoio, reafirmo o apoio dos povos indígenas por um Brasil melhor, em favor da democracia e também da soberania do país. Agradecemos muito sua coragem e disposição para seguir com os processos demarcatórios mesmo diante de desafios políticos”, disse a ministra.
Segundo Lula, não é pelo fato do governo ter reconhecido os territórios que o problema está resolvido. “Nosso caminho agora é de criar condições para que vocês possam fazer o uso que vocês acharem melhor dessas terras e poderem continuar criando a família de vocês”, afirmou Lula.” Uma coisa que me dá muito orgulho é a capacidade que vocês têm de resistir nesse país. Muita gente já poderia ter desistido e abandonado a luta. E vocês, da forma mais corajosa possível, continuam firmes dizendo: ‘nós vamos brigar pelo que é nosso. E ninguém vai tirar a gente dessa luta’”, completou o presidente.
Para Joenia Wapichana, presidenta da Funai, ainda há muito o que ser feito após esta etapa. “Nossa luta não se encerra com a homologação. Homologou, a gente segue com a gestão dos territórios indígenas. A gente soma nossas forças, Funai e Estados, por isso reforçamos a importância do fortalecimento da Funai, que também tem avançado durante essa gestão”, afirmou.
Contexto dos territórios
Habitada pelo povo Pitaguary, a Terra Indígena Pitaguary abrange os municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, no Ceará. O território foi declarado em dezembro de 2006, com portaria assinada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O território tem área total de 1.731 hectares, onde vivem 2.940 indígenas, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A TI Lagoa Encantada está localizada no município de Aquiraz (CE) e é habitada pelo povo Jenipapo-Kanindé. O território foi declarado em fevereiro de 2011, com portaria assinada durante o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. A TI tem área total de 1.732 hectares, onde vivem 340 indígenas, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE.
A TI Tremembé de Queimadas, por sua vez, está situada no município de Acaraú (CE) e é habitada pelo povo Tremembé. A TI teve sua portaria declaratória assinada também no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma, em abril de 2013. Possui área total de 775 hectares e população estimada em 290 indígenas pelo IBGE.
Compromisso com os direitos territoriais
O número de Terras Indígenas homologadas ultrapassa o montante da década anterior à instalação do MPI, período em que houve a homologação de apenas 11 territórios. Até o o fim de 2024, já haviam sido homologadas 13 Terras Indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Rio Gregório (AC Acapuri de Cima (AM), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Toldo Imbu (SC) e Morro dos Cavalos (SC).
O Governo Federal também avança na promoção dos direitos territoriais indígenas por meio da assinatura de portarias declaratórias. Já foram 11 portarias assinadas, após seis anos sem novas portarias declaratórias. Também há mais de 30 grupos técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório.
Para garantir os direitos da população indígena ao usufruto integral de seus territórios, a proteção territorial e consequente conservação da biodiversidade, foram realizadas também operações de desintrusão com a retirada de invasores ilegais e a interrupção de atividades de exploração predatória, como o garimpo e a extração de madeira ilegais. Desde 2023, o governo federal já realizou oito processos de desintrusão das Terras Indígenas (TI) Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), que já foram concluídos, e da TI Yanomami (RR), TI Araribóia (MA) e TI Kayapó (PA), que seguem em andamento com trabalho permanente de retirada de invasores.
Esses resultados demonstram o compromisso do governo federal com os povos indígenas, assim como o trabalho transversal realizado pelo MPI junto a outros ministérios e órgãos para a coordenação de programas, medidas e ações contínuas e a longo prazo.
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