Ministra participou de evento sobre pluralismo jurídico relacionado aos povos indígenas
– Foto: Mre Gavião / ASCOM MPI
A convite de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou do painel “As Particularidades dos direitos dos povos indígenas migrantes”, que integrou o minicurso internacional sobre o pluralismo jurídico e os povos indígenas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na terça-feira (26), em Brasília.
O debate contou também com a presença do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Viena, Dr. René Kuppe, e teve como mediadora a representante interina da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Maria Querino. O objetivo do evento foi abordar o reconhecimento da diversidade cultural e institucional dos povos indígenas, tratando dos desafios que se apresentam tanto na aplicação prática do direito quanto na análise teórica dos sistemas jurídicos estatais.
Em sua fala, Sonia Guajajara traçou um panorama da atual situação dos povos isolados e de recente contato do país, suas características e costumes transfronteiriços, tendo como prisma as ações do Ministério dos Povos Indígenas. Ela abordou especialmente as iniciativas referentes à Terra Indígena Yanomami e ao Vale do Javari, duas das regiões na Amazônia com forte presença de indígenas isolados. O Brasil registra a maior quantidade de povos isolados no mundo. Ao todo, são 114 registros destes povos.
“Isolamento significa que estes povos querem ter o controle sobre as relações que estabelecem com pessoas de fora dos seus grupos e isso é um direito deles. O direito ao isolamento é uma diretriz que o Estado brasileiro segue a partir da política do não contato, que existe desde 1987”, disse Sonia Guajajara, após relatar que, antes da data, a então Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha uma conduta distinta e deixava objetos na mata para ir se aproximando aos poucos para concretizar um processo que denominavam como “pacificação”. O nome da estratégia era Frente de Atração.
Ela elencou a vulnerabilidade epidemiológica das populações isoladas como um fator prejudicial para o contato com não indígenas. Além de provocar mortes, o contato também evidenciava a vulnerabilidade demográfica e cultural, visto que os grupos de isolados não são necessariamente numerosos e os óbitos provocaram perdas de conhecimento tradicional.
Conforme a ministra, por viverem quase sempre em áreas de floresta muito protegida, povos isolados sofrem com o assédio aos recursos naturais de suas terras e por isso estão submetidos a uma vulnerabilidade territorial que afeta sua segurança alimentar e também sua integridade física.
“Por causa dessas vulnerabilidades é que a política do não contato é tão importante e é a principal diretriz da política de proteção aos povos indígenas em isolamento. O que antes era Frente de Atração agora é Frente de Proteção Etnoambiental. Essas unidades do estado brasileiro são responsáveis por fazer o monitoramento e a proteção das terras de povos indígenas em isolamento sem encontrá-los. Essa é a regra”, descreveu a ministra.
Diante da realidade do isolamento, órgãos como a Funai, com o apoio do MPI, muitas vezes são a única mão do Estado que alcança os indígenas. Portanto, a ministra mencionou a necessidade de regulamentação de medidas que promovam a proteção dos agentes, para que não fiquem expostos nas atividades de proteção de Terras Indígenas.
No fim de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que concede o porte de arma de fogo aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) em atividades de fiscalização.
Por fim, a ministra inseriu os povos isolados como os primeiros a serem afetados pelas mudanças climáticas, pois dependem totalmente da floresta. “Se o rio seca, eles não têm outra fonte de água, de transporte ou de peixes. Se as abelhas morrem, o seu principal alimento, que é o mel, desaparece. E assim por diante”, destacou, defendendo a importância da preservação da biodiversidade para esses povos e para a humanidade como um todo.
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