O Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) está convocando os Estados para desenvolver e implementar políticas que visem melhor proteger os direitos humanos de mulheres e meninas indígenas.
O CEDAW destaca que as mulheres e meninas indígenas são afetadas por formas interseccionais de discriminação, relacionadas a sexo, gênero e identidade indígena. Por isso, o comitê demanda a participação efetiva e significativa delas nos processos de tomada de decisão e sua inclusão pelos Estados, com devido respeito a suas culturas, identidades e tradições.
O Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) está convocando os Estados para desenvolver e implementar, imediatamente, políticas abrangentes que visem melhor proteger os direitos humanos de mulheres e meninas indígenas em todos os lugares.
Em sua última guia, formalmente conhecida como “Recomendação Geral No. 39”, o comitê denuncia as numerosas violações e abusos de direitos humanos que ainda afetam as mulheres e meninas indígenas, além de demandar sua participação efetiva e significativa nos processos de tomada de decisão e sua inclusão pelos Estados, com devido respeito a suas culturas, identidades e tradições.
“Mulheres e meninas indígenas são desproporcionalmente afetadas pela violência baseada em gênero, assim como pelas desigualdades e discriminação e permanecem prejudicadas por um acesso limitado à justiça, educação, trabalho digno e saúde simplesmente por quem são”, destacou a presidenta do comitê, Gladys Acosta-Vargas.
“A discriminação contra mulheres e meninas indígenas é inaceitável e deve ser devidamente enfrentada por todos os Estados eliminando todas os obstáculos estruturais e garantindo que seus direitos individuais e coletivos sejam plenamente respeitados.”
O comitê de 23 integrantes reconhece em sua guia que as mulheres e meninas indígenas são afetadas por formas interseccionais de discriminação, relacionadas a sexo, gênero, identidade indígena e outras características e fatores, e exige a proteção de mulheres indígenas defensoras de direitos humanos e ativistas ambientais.
O comitê aponta que a população indígena no mundo é estimada em 476,6 milhões, sendo que mais da metade — 238,4 milhões — são mulheres e meninas.
Nota – O Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher monitora o cumprimento dos Estados-membros da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, composto por 189 nações até o momento. O Comitê é composto por 23 integrantes que são especialistas independentes de direitos humanos de todo o mundo, eleitos pelos Estados-membros, e que exercem as funções em suas capacidades individuais e não como representantes dos Estados-membros.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
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