Legenda: UNODC e Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, o inédito Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado. O evento de lançamento foi realizado nesta quarta-feira (11/03) na sede do UNODC em Viena, na Áustria.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram, nesta quarta (11), em Viena, o inédito Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas, criado para identificar riscos e pressões do crime organizado sobre povos indígenas.
Desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário em parceria com o MJSP, o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice foi apresentado durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU.
A iniciativa busca orientar políticas públicas baseadas em evidências e fortalecer ações de prevenção, proteção territorial e desenvolvimento sustentável, alinhadas a convenções internacionais de controle de drogas e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), apresentaram oficialmente, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND 69), o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado – Territórios Indígenas. A iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado e na proteção territorial de povos indígenas no Brasil.
A sessão ocorre no âmbito da Comissão de Entorpecentes (CND), que em 2026 realiza sua 69ª edição como órgão central das Nações Unidas responsável por acompanhar a implementação das convenções internacionais sobre drogas e definir diretrizes globais nessa área. Composta por Estados-membros eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a CND funciona como principal fórum intergovernamental para debater tendências, desafios emergentes e respostas baseadas em evidências ao problema mundial das drogas. Reúne anualmente governos, organismos internacionais, sociedade civil e comunidade científica para negociar resoluções, lançar iniciativas e fortalecer a cooperação internacional em políticas de drogas.
Desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), em parceria com a Senad/MJSP, o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice é uma ferramenta inovadora de diagnóstico territorial que integra múltiplas dimensões da vulnerabilidade — incluindo organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violência, indicadores de atividades ilícitas e condições sociais relacionadas à renda, educação e saúde.
Enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento de territórios indígenas
O índice reconhece que os territórios indígenas, especialmente na Amazônia brasileira, estão expostos a pressões crescentes relacionadas à atuação convergente de atividades ilícitas vinculadas ao crime organizado transnacional, como o tráfico de drogas, a mineração ilegal, a extração ilegal de madeira, entre outras. Essas dinâmicas afetam a segurança dos territórios, elevam os riscos de violência, agravam a degradação ambiental, tensionam formas locais de governança e comprometem as condições de proteção e de reprodução da vida comunitária.
Ao sistematizar dados de múltiplas fontes públicas, o índice traz informações sobre os territórios onde vulnerabilidades sociais, pressões ambientais e atividades criminosas convergem. Essa ferramenta possibilita que gestores públicos, agências de segurança e organizações indígenas identifiquem áreas prioritárias para ações coordenadas de prevenção, proteção e desenvolvimento territorial sustentável.
“Este índice representa um passo fundamental para compreendermos de forma integrada e baseada em evidências os desafios enfrentados pelos povos indígenas diante do crime organizado”, afirmou a representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati.
“Ao mapear as vulnerabilidades territoriais, contribuímos para respostas mais efetivas que combinam repressão qualificada, prevenção e fortalecimento comunitário, sempre com respeito aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos indígenas.”
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou:
“O Brasil avança no desenho e implementação de políticas públicas orientadas por evidências e de base territorial. O índice permite que identifiquemos não apenas onde o crime organizado pressiona comunidades indígenas, mas também onde políticas de desenvolvimento alternativo, prevenção, proteção social e justiça podem fazer a diferença na vida dessas populações.”
Sumário executivo e acesso público
O documento apresentado na CND 69 é o Sumário Executivo do índice, condensando a metodologia, principais achados e implicações para políticas públicas. Um estudo completo e detalhado será lançado em breve, apresentando detalhes das análises territoriais, metodologia e conceitos teóricos utilizados.
O Sumário Executivo já está disponível para consulta pública em plataforma digital acessível em www.cdesc.org.br. Com o lançamento do estudo completo, será disponibilizada também uma plataforma interativa com os resultados do índice por dimensão, na qual será possível consultar os territórios indígenas no mapa ou por nome. A ferramenta será voltada a gestores públicos, pesquisadores, organizações indígenas e à sociedade civil.
Cooperação internacional e Agenda 2030
O índice e as ações do UNODC no Brasil estão alinhados aos principais marcos internacionais sobre drogas e crime organizado, em especial à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e às três Convenções Internacionais sobre Drogas, que estabelecem a base normativa para respostas cooperadas, integradas e orientadas por direitos humanos e saúde pública. Essas iniciativas também contribuem diretamente para a Agenda 2030, sobretudo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, 10 e 15, ao fortalecer a proteção territorial, reduzir a violência e promover governança inclusiva em áreas impactadas pelo crime organizado.
Esse esforço se soma a outras ações do UNODC na proteção de territórios indígenas diante de pressões do crime organizado, como o SAR‑TI, desenvolvido com apoio do Governo da Itália, em parceria com o UNICEF e em cooperação com o ECHO, que fortalece sistemas de vigilância territorial e respostas a crimes ambientais em territórios indígenas da Amazônia brasileira, no âmbito do Projeto Tapajós. O projeto é voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal e de violações de direitos na cadeia do ouro, e ao fortalecimento da atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), parceiro na produção de evidências e no apoio a estratégias de desenvolvimento comunitário em territórios indígenas no contexto do problema mundial das drogas.
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