Foto: Rio Juruena / Adriano Gambarini – OPAN
Boletim revela que a área de interesse para mineração no estado equivale ao tamanho do Reino Unido; Terra Indígena Sararé bate recorde de alertas de garimpo ilegal
Helena Corezomaé
Levantamento sobre as pressões e ameaças às terras indígenas em Mato Grosso, referente ao período de 2024 e 2025, revela a expansão da atividade minerária no estado. Segundo o boletim da Operação Amazônia Nativa (OPAN), o número de processos minerários em Mato Grosso saltou de 5.926 em 2018 para 13.627 em 2025, um aumento acumulado de quase 130%.
Atualmente, a área total sob interesse minerário no estado soma aproximadamente 22,5 milhões de hectares. Isso significa que um quarto de todo o território mato-grossense (24,9%) está vinculado a algum processo de mineração, uma extensão territorial comparável ao Reino Unido.
O processo de mineração contempla todos os pedidos de extração mineral e os que já estão em operação. A Lavra Garimpeira, que marca a efetiva exploração mineral, concentra 8% dos processos, correspondendo a 1.103 registros e uma área de aproximadamente 738.154,94 mil hectares, refletindo a presença consolidada dos garimpos em Mato Grosso.
O cerco aos territórios tradicionais
Os processos minerários analisados no boletim estão localizados no entorno, a 10 km, das terras indígenas em Mato Grosso. Esse parâmetro de distância segue diretrizes técnicas utilizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em processos de licenciamento ambiental, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 60/2015, que garante a atuação de órgãos federais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em casos de empreendimentos com potencial impacto sobre povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Legal.
Essa delimitação geográfica evidencia a escala do problema: 93% das terras indígenas no estado possuem processos minerários em seu entorno imediato, no raio de 10 km. Das 74 terras indígenas registradas na base de dados geográfica da Funai, 69 estão sob pressão.
Para o indigenista e geógrafo Cristian Felipe Rodrigues Pereira, um dos autores do boletim, o limite de 10 km constitui apenas um critério técnico-administrativo. Ele alerta que os impactos reais da mineração e de outras obras de infraestrutura frequentemente ultrapassam significativamente esse perímetro legal.
“Tais atividades afetam os territórios indígenas por meio de uma série de efeitos cumulativos e indiretos, como alterações no uso do solo, contaminação de recursos naturais, pressão demográfica e desestruturação sociocultural”.
O indigenista ainda aponta que a forma como os processos minerários são conduzidos não garante a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.
“A predominância de títulos voltados à ‘Autorização de Pesquisa’ e ao ‘Requerimento de Lavra Garimpeira’ revela uma estratégia de ocupação acelerada que muitas vezes atropela o direito à consulta”, afirma.”.
Impacto aos territórios
Entre os destaques do relatório está a Terra Indígena (TI) Sararé, habitada pelo povo Katitãuhlu (subgrupo Nambikwara), que se tornou o território com o maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil em 2025, registrando 1.814 ocorrências, conforme levantamento do Ibama.
No ranking do boletim da OPAN, a TI Sararé ocupa a quarta posição no estado entre as terras indígenas com mais hectares de processos minerários em seu entorno, com uma área de 153.418,58 hectares.
Em primeiro lugar aparece a TI Vale do Guaporé, que possui a maior área de processos minerários em seu entorno, com aproximadamente 237.061,77 hectares. Em segundo lugar aparece a TI Escondido, com 195.355,32 hectares, seguido de perto pela TI Piripkura, de povos indígenas isolados, com 157.620,48.
Sobreposição direta
O documento ainda revela o número de territórios indígenas que têm sobreposição direta de processos minerários, com a existência de 14 processos em cinco terras indígenas em Mato Grosso. Essa sobreposição atinge um total de 2.784,80 hectares, incidindo diretamente nas terras indígenas: Kapôt Nhinore, Kayabi, Pimentel Barbosa, Portal do Encantado e Menkü (II).
Cabe ressaltar que os dados não contabilizam o número de alertas de garimpo ilegal nos territórios, como os registrados na Terra Indígena Sararé pelo Ibama.
Bacia do Juruena: expansão em ritmo acelerado
A bacia do rio Juruena, área de vital importância ambiental, também viu a pressão minerária crescer 7% em um ano. Passou de 2.669.873,6 milhões de hectares em 2024 para 2.856.512,71 milhões em 2025, crescimento equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro.
“A predominância de pedidos para mineração de ouro, cobre e diamante revela uma lógica de exploração voltada para bens de alto valor estratégico e demanda internacional, frequentemente ignorando os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas”, afirma o relatório.
Brechas na legislação
O boletim aponta que uma das principais ameaças reside na “flexibilidade” das normas ambientais. Muitos empreendedores utilizam a Guia de Utilização, um instrumento que permite a extração comercial de minérios ainda na fase de pesquisa, antes mesmo da conclusão de estudos de impacto ambiental profundos.
“A fase de pesquisa, que deveria ser científica, pode acabar se tornando exploração econômica antecipada sem os requisitos rigorosos de licenciamento, como o EIA/RIMA”, destaca o texto. Atualmente, a Autorização de Pesquisa representa 29% de todos os títulos minerários no estado.
Apesar do cenário, o monitoramento registrou uma notícia positiva: houve uma redução de 77,3% na área de processos minerários sobrepostos diretamente (dentro dos limites) às terras indígenas. Esse recuo foi impulsionado principalmente pela retirada de processos na TI Paukalirajausu.
Recomendações
O relatório conclui com uma recomendação urgente aos órgãos licenciadores – Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) e Agência Nacional de Mineração (ANM) – : exigência de EIA/RIMA para todas as atividades minerárias num raio de 10 km de terras indígenas, substituindo estudos simplificados.
Além disso, que seja concluída a desintrusão imediata da TI Sararé, com vigilância permanente para impedir o retorno de garimpeiros e facções criminosas. E o monitoramento rigoroso dos processos que ainda incidem diretamente sobre territórios protegidos.
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