OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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CNJ: Judiciário de Grajaú (MA) traduz sentença para a língua indígena Guajajara
Juiz e universitário foram autor e tradutor do texto da sentença judicial para Língua Guajajara - Foto: Ascom TJMA Na cidade de Grajaú, situada a 580km da capital maranhense e cercada por aldeias de povos originários, o Judiciário emitiu a primeira sentença judicial...
MPF: COP30: alimentos indígenas e tradicionais na alimentação escolar melhoram saúde e renda das comunidades
Projeto do MPF assegura que alunos tenham alimentação culturalmente adequada, o que também contribui para a preservação do meio ambiente Foto: Catrapoa Garantir que alimentos como pirarucu, farinha de mandioca e beiju, polpa de açaí, cupuaçu e peixe fresco, produzidos...
MPF: MPF pede à Justiça multas de R$ 685 mil por descumprimento de decisão sobre abrigos para os Warao em Belém (PA)
União, estado, município e Funpapa ignoraram determinação sobre acolhimento e garantia de abrigo à etnia indígena, aponta o MPF Foto: Catarina Barbosa/Brasil de Fato O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (13), a aplicação de...
FUNAI: Governo Federal mantém ofensiva contra atividades ilegais em território indígena de Rondônia
Foto: Divulgação/Funai As ações de fiscalização e combate a ilícitos na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau seguem firmes após quatro semanas de operação. Até o momento, foram realizadas 229 ações, resultando em prejuízo de R$ 6,7 milhões à estrutura ilegal instalada no...
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AGÊNCIA PÚBLICA: Marco Temporal: indenizar fazendas em terras indígenas pode custar pelo menos R$ 1 bilhão
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Levantamento inédito feito pela Pública estima custo de indenizar propriedades nas dez áreas indígenas mais disputadas Por Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira O julgamento sobre o estabelecimento de um Marco Temporal para...
BRASIL DE FATO: Marco temporal está a um voto de ser derrubado; STF retoma julgamento nesta quinta (21)
Dias Toffoli fechou placar em 5 a 2 contra tese ruralista, mas 'penduricalhos' propostos por ministros preocupam Murilo Pajolla Indígenas marcham em Brasília (DF) contra o marco temporal - Divulgação/Apib A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta...
BRASIL DE FATO: Dias Toffoli vota contra marco temporal das terras indígenas; STF tem 5 a 2 contra tese ruralista
Toffoli criticou notícias falsas que desqualificam demarcações; Supremo está a um voto de formar maioria contra a tese Murilo Pajolla Dias Toffoli disse que a Constituição não prevê a adoção de um marco temporal para demarcação de terras indígenas - José Cruz/Agência...
BRASIL DE FATO: Entenda a indenização a fazendeiros em discussão no julgamento do marco temporal
Pauta ruralista requentada por Moraes, indenizações podem travar demarcações e frustrar desfecho positivo do julgamento Murilo Pajolla Moraes levou ao Supremo pauta defendida por Tebet em nome de ruralistas - Divulgação Embora tenda a um desfecho positivo para os...
BRASIL DE FATO: STF retoma análise do marco temporal das terras indígenas; acompanhe ao vivo
Supremo tem 5 a 2 contra tese ruralista que é principal aposta do agronegócio para travar demarcações "Julgamento do século": indígenas acompanham análise do marco temporal em Brasília (DF) - Divulgação/Apib O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde...
BRASIL DE FATO: CCJ do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana
Senadores correram para aprovar PL antes de o STF julgar a constitucionalidade da tese que deve prejudicar indígenas No Congresso Nacional, projeto que prevê marco temporal (PL 2.903/23) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em processo acelerado de votação...
BRASIL DE FATO: Validação do marco temporal pode agravar violência contra os Guarani Kaiowá, temem indígenas; STF retoma julgamento nesta quarta
'Tudo o que a gente retomou está morrendo', diz líder de terra indígena anulada pelo STF com base no marco temporal Murilo Pajolla Indígenas da comunidade Guyraroká protestam no Supremo contra anulação da portaria declaratória - Divulgação/Cimi O quase centenário Tito...
CONGRESSO EM FOCO: STF ESTÁ A UM VOTO DE FORMAR MAIORIA CONTRA O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Foto: STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quarta-feira (20) um placar de 5 a 2 contra a tese do marco temporal das terras indígenas. Com isso, a Corte fica a um voto (6 dos 11 ministros) para formar maioria contra a tese...
CONGRESSO EM FOCO: SENADO ADIA VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS
Após quase uma hora de debates, um pedido de vistas feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), adiou a deliberação da pauta. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) tentou avançar nesta quarta-feira (20) com a...
CÂMARA: Cancelado debate sobre políticas públicas voltadas à defesa da cultura indígena
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta quarta-feira (20) sobre políticas públicas voltadas à defesa da cultura dos povos indígenas. O debate havia sido proposto pela deputada Célia Xakriabá...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
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COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
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